A Câmara Municipal de Salvador (CMS) realizará, nesta terça-feira (18), às 9 horas, uma sessão especial dedicada ao Dia Municipal da Criança Negra (Lei nº 8.247/2012), comemorado todo 16 de junho. O objetivo é impulsionar a garantia de políticas públicas de reparação, os direitos das crianças negras e o combate ao racismo e às desigualdades sociais.
A data instituída no calendário oficial de Salvador é fruto do projeto de lei da vereadora Marta Rodrigues (PT), apresentado em 2012, em conjunto à Coordenação Nacional das Entidades Negras (Conen). A sessão transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal aberto 12.3), pela Rádio Câmara (105,1 FM), e também pelas redes sociais do legislativo municipal.
Segundo a petista, a sessão é para chamar a atenção para a importância do município de se debruçar sobre as crianças afrodescendentes pertencentes à diáspora africana em Salvador, que representam a maioria das crianças na cidade. “É preciso inserir as crianças negras no orçamento e no centro das políticas públicas, garantindo-lhes acesso integral à saúde, à educação pública de qualidade e elevando a autoestima delas”, disse Marta, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia na CMS.
De acordo com a vereadora, um dos focos desta lei é pressionar para o cumprimento das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que obrigam as escolas a incluírem disciplinas que abordem a história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. “A educação é peça fundamental para a reparação social. Nesse contexto, é essencial levar para a sala de aula o reconhecimento de nossas crianças com sua história e seus antepassados”.
Conen
O coordenador da Conen, Gilberto Leal, reforça que a data é uma referência ao Dia da Criança Africana (16 de junho), institucionalizado em 1991 pela Organização de Unidade Africana (OUA), na Etiópia, em memória às crianças negras de Soweto que foram massacradas em 1976 por protestarem contra a discriminação no ensino. Para ele, a sessão especial na Câmara Municipal visa não só honrar o Dia Municipal da Criança Negra, mas também promover um debate profundo e significativo sobre as questões que afetam diretamente as crianças negras em Salvador e em todo o país.
“Um dos compromissos desta lei é chamar a atenção das autoridades para a situação socioeconômica e, principalmente, educacional na qual vivem as crianças, especialmente as negras. É imprescindível a valorização da identidade da criança negra, no contexto do seu processo de desenvolvimento emocional, cognitivo e social, bem como o risco da internalização do discurso alheio, com negação ou desinformação dos seus próprios valores”.
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