Daniel Silveira é autorizado por Alexandre de Moraes a cumprir pena em regime semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira a ir para o regime semiaberto de prisão. Neste caso, o preso pode deixar a presídio durante o dia para poder trabalhar, devendo retornar à noite. Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, por crimes como impedir o livre exercício dos poderes, coação e desacato aos ministros da corte.  As informações são da Agência Brasil.

No ano passado, o Supremo anulou o decreto de graça constitucional concedido a Daniel Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de impedir que o, na época deputado federal em exercício, cumprisse a pena. Após a anulação, Moraes ordenou a execução imediata da pena. 

O ministro do STF declarou, em sua decisão, que Silveira preenche os requisitos legais para progressão de regime prisional, ressaltando também que a autorização contou também com um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

“Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providencias cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”, destacou a decisão de Moraes.  

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