A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26), o projeto de Lei 25.532/2024, oriundo do governo estadual que prevê a criação da Bahia Filmes – Companhia de Audiovisual do Estado. Com o objetivo de abrir novas possibilidades de desenvolvimento cultural e econômico, o modelo é inspirado em produtoras como a SPCine e a Ceará Filmes, instituídas em leis de iniciativa dos respectivos governos estaduais.

O deputado estadual Marcelino Galo (PT), relator do texto, comemorou a aprovação e disse se tratar de uma reivindicação histórica. O petista ainda citou a indicação apresentada pela deputada Olívia Santana (PCdoB) há 2 anos, com intenção semelhante.

“Uma iniciativa do governador Jerônimo Rodrigues, que compreendendo claramente a necessidade de uma terra onde pulsa a cultura de ter uma empresa para fomentar, para apoiar, para desenvolver esse segmento cultural”, afirmou Galo.

Agora, a matéria segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que constava como um de seus compromissos desde o ano de 2022. Vinculada à Secretaria Estadual de Turismo (Setur-BA), a Bahia Filmes será constituída como uma empresa de economia mista. Ou seja, a companhia contará com um tipo de sociedade que reúne capital privado e público, para atuar na contribuição da identidade cultural através do cinema.

Segundo a secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, a companhia será um catalisador da cadeia produtiva do audiovisual no Estado. “A empresa vai potencializar a indústria do cinema e vídeo que tanto contribui para a sedimentar e dar visibilidade à nossa riqueza histórica e cultural, fomentando produções no Estado e impulsionando o que aqui é produzido”, completou.

Atividades na AL-BA

Ainda nesta terça, o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), anunciou o requerimento de urgência do líder do governo na Casa, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), para a tramitação do PL 25.565. O projeto pretende promover a execução das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador e da Região Metropolitana, no trecho Calçada – Comércio. No entanto, essa proposta altera a Lei nº 13.194 e inclui as obras para o VLT na autorização para a contratação de operação de crédito da ordem de R$ 800 milhões.

Inicialmente, o regime de tramitação foi aprovado sem contestação. Porém, quando Adolfo anunciou um segundo requerimento de urgência, o líder da oposição na AL-BA, deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), solicitou a verificação de quórum de votação. Assim, Rosemberg sugeriu a inversão de pauta para apreciar antes os dois projetos que eram consensuais, que foram atendidos.

Os parlamentares também deram aval para a doação de terreno para o programa Minha Casa Minha Vida. Conforme o parecer oral do deputado Robinson Almeida (PT), o PL 25.534 autoriza o Poder Executivo a doar uma porção de nove mil metros quadrados ao programa federal. O petista ainda destacou que a iniciativa deve movimentar a economia baiana, a partir da reorganização urbana do ponto de vista social.

No fim do plenário, foi feito o anúncio de outro acordo de dispensa de formalidades, apresentados pelo deputado Euclides Fernandes (PT) e por Olívia Santana. A proposta de dar o Título de Cidadão Baiano ao Mestre Curió foi retirada de pauta pela segunda vez consecutiva, já que Alan Sanches retirou a sua assinatura do acordo.

As divergências em relação à concessão de títulos honoríficos fez Rosemberg Pinto declarar que, nas próximas votações, deverá pedir observância da prescrição regimental de aprovação com um mínimo de 32 votos favoráveis em pleito secreto.