Banco Central revelou que cerca de R$ 8,7 bilhões em recursos esquecidos permanecem disponíveis em instituições financeiras. O balanço, que inclui dados de novembro, foi divulgado nesta quarta-feira (8) e abrange valores deixados por pessoas físicas, inclusive falecidas, e jurídicas em bancos, consórcios e outras instituições. As informações são do G1.

O prazo oficial para solicitação terminou em 16 de outubro, resultando na transferência dos valores não resgatados ao Tesouro Nacional. No entanto, os interessados ainda têm uma janela para recorrer e recuperar os recursos.

Como requerer os recursos após o prazo

De acordo com o Ministério da Fazenda, há um prazo de seis meses para que os interessados entrem com ação judicial para reconhecimento do direito aos valores. A pasta esclareceu que, caso não haja contestação, os valores serão definitivamente incorporados ao orçamento público como receita primária.

“Logo, não há que se falar em confisco”, destacou o Ministério em nota oficial. Além disso, a medida tem precedentes no sistema jurídico brasileiro, reforçando sua legalidade.

Como consultar valores esquecidos

A consulta e solicitação dos recursos podem ser feitas exclusivamente pelo site oficial. Para a devolução, é obrigatório fornecer uma chave PIX cadastrada no sistema.

Caso não haja uma chave PIX, é necessário entrar diretamente em contato com a instituição financeira responsável para combinar a forma de recebimento. Outra alternativa é criar uma chave PIX e retornar ao sistema para finalizar a solicitação.

No caso de valores pertencentes a pessoas falecidas, somente herdeiros, inventariantes ou representantes legais poderão realizar a consulta e resgate, mediante preenchimento de um termo de responsabilidade.

Medidas de segurança para evitar golpes

O Banco Central reforça que não envia links por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram, nem solicita informações pessoais para liberação de valores.

“Somente a instituição que aparece na consulta aos valores a receber pode contatar seu cliente, principalmente no caso de pedido de resgate de valores sem indicar uma chave PIX. Mas ela nunca irá pedir os dados pessoais ou sua senha”, alertou o BC.

Além disso, nenhuma cobrança deve ser feita para liberação dos recursos, e não existe a possibilidade de recebimento por meio de cartões de crédito.