Senado reacende debate sobre foro privilegiado e imunidade para ex-presidentes

Os senadores do PL, partido ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, desengavetaram a ideia da criação do cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes e mudanças no foro privilegiado de parlamentares durante reunião realizada na quinta-feira (13). As propostas visam, de acordo com seus defensores, beneficiar Bolsonaro e outros aliados políticos, ao mesmo tempo em que desafiam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Proposta de senador vitalício para ex-presidentes 

Durante a reunião, o senador Marcos Rogério (PL-RO) sugeriu que a criação do cargo de “senador vitalício” fosse analisada pelo Senado. A ideia, já discutida anteriormente, visa garantir aos ex-presidentes uma vaga permanente no Senado, com foro privilegiado, o que asseguraria maior proteção jurídica. Este tipo de proposta voltou à tona após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, quando seus aliados tentaram apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para formalizar essa mudança.

A criação do “senador vitalício” teria, entre seus principais objetivos, proporcionar uma forma de imunidade jurídica ao ex-presidente, caso a proposta fosse aprovada. A proposta foi abandonada depois que o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou ao ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ela seria arquivada. Como resultado, a PEC nunca foi protocolada.

Histórico da vitaliciedade no Brasil e no exterior 

A vitaliciedade dos senadores foi um conceito vigente no Brasil apenas durante o período imperial (1822-1889). O cargo, que concede ao seu ocupante mandato até sua morte ou renúncia, ainda existe em outros países, como Itália, Paraguai, Ruanda e Rússia.

Internacionalmente, o termo ganhou notoriedade devido à criação de senadores vitalícios no Chile para proteger o ditador Augusto Pinochet. No entanto, apesar da imunidade jurídica oferecida pelo cargo, Pinochet foi preso por quase dois anos na Inglaterra, mostrando que a vitaliciedade nem sempre assegura invulnerabilidade legal.

Mudança no foro privilegiado de parlamentares

Outro ponto de destaque na reunião do partido bolsonarista foi a proposta de alteração no foro privilegiado dos parlamentares. Marcos Rogério propôs que, ao invés de serem julgados pelo STF, os parlamentares passassem a ser analisados pelos tribunais regionais federais, particularmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), considerado por alguns como mais “isento”.

A mudança no foro visa descentralizar o julgamento de parlamentares, permitindo uma possível maior transparência e autonomia das instâncias judiciais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), demonstrou apoio à proposta, enquanto o PT se opôs, argumentando que a mudança poderia comprometer a imparcialidade e a justiça dos processos. Embora tenha havido amplo debate, o tema não avançou significativamente durante a reunião, sendo considerado por muitos senadores como algo que não será priorizado nas próximas semanas.

Contexto político atual e prioridades do Senado 

As discussões sobre o “senador vitalício” e a mudança do foro são apenas algumas das questões que dominam o cenário político no Senado neste momento. Embora essas propostas tenham atraído atenção, o foco principal da Casa Legislativa segue sendo a aprovação de mudanças no Código Eleitoral, com votação prevista para o final deste mês. O novo texto eleitoral propõe, entre outras modificações, a reserva de 20% das vagas nos Legislativos para mulheres e a implementação de uma quarentena de quatro anos para juízes e militares que desejem se candidatar.

Além disso, o projeto estabelece uma inelegibilidade de 8 anos para políticos que cometem irregularidades nas campanhas, o que gerou polêmicas sobre o enfraquecimento das punições e a fiscalização da Justiça Eleitoral. A proposta foi criticada por diferentes setores da política, especialmente aqueles que consideram a reforma como uma tentativa de flexibilizar regras já consolidadas para beneficiar determinados grupos.

Retomada das comissões mistas 

Outro tema debatido foi a retomada das comissões mistas de medida provisória, uma estrutura que permite aos parlamentares dar pareceres sobre as propostas enviadas pelo Executivo antes de sua votação nas duas casas do Congresso. O colegiado, que atualmente só conta com a participação de deputados, será reestruturado para incluir senadores, em uma tentativa de aumentar a participação do Senado nos processos legislativos e dar mais equilíbrio às decisões.