TJ-BA: Desembargadora e filhos viram réus por organização criminosa e lavagem de dinheiro

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha, e seus filhos, Arthur e Rui Barata, tornaram-se réus após o Ministério Público Federal (MPF) apresentar denúncia à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles são acusados de integrarem uma organização criminosa e praticarem lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais para regularizar terras griladas no Oeste da Bahia. Apesar de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter determinado a aposentadoria compulsória da desembargadora em 2024, o STJ manteve sua competência para julgar o caso.

A decisão foi tomada, nesta última quarta-feira (19), em sessão do STJ. A magistrada é investigada no âmbito da Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de sentenças judiciais envolvendo disputas de terras no oeste baiano. Segundo o STJ, a denúncia também foi aceita em relação a um advogado colaborador das investigações, enquanto outros dois advogados tiveram as acusações rejeitadas por falta de descrição adequada de suas condutas.

Acusações

O MPF sustenta que, desde 2015, quando Lígia Maria Ramos Cunha Lima assumiu a função de desembargadora na Câmara do Oeste do TJ-BA, os acusados formaram uma organização criminosa para obter vantagens financeiras por meio de corrupção e lavagem de capitais.

Segundo a investigação, os denunciados negociaram R$ 950 mil para garantir decisões favoráveis sob a relatoria da magistrada. Parte do dinheiro teria sido lavada através da aquisição de bens, como um veículo comprado por um dos filhos da desembargadora por R$ 145 mil, um dia após a mãe proferir uma decisão supostamente negociada por R$ 400 mil.

A magistrada também é acusada de tentar obstruir as investigações entre novembro de 2019 e dezembro de 2020, quando foi presa. Documentos relacionados à Operação Faroeste foram apreendidos em sua residência. A defesa de Lígia e de seus filhos argumenta que as acusações não configuram crime e que não há provas suficientes para sustentar as denúncias.

O ministro Og Fernandes, relator do caso, afirmou que, embora não sejam necessárias provas contundentes para abertura da ação penal, a denúncia precisa estar embasada em indícios mínimos de autoria e materialidade. Segundo ele, as provas reunidas pelos investigadores, como notas fiscais e registros bancários, corroboram as alegações do MPF.

Prorrogação de afastamentos

A Corte Especial do STJ prorrogou, na semana passada, por mais um ano os afastamentos da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho, também investigadas na Operação Faroeste. A decisão é válida até fevereiro de 2026.

Segundo o ministro Og Fernandes, a medida se deve à complexidade do caso, que envolve 15 acusados, incluindo desembargadores, juízes, servidores, advogados e empresários. Atualmente, o processo está na fase de estudos periciais, com pedidos de produção de provas pelas defesas. Após essa etapa, seguirá para a fase final da instrução criminal, com interrogatórios e apresentação das alegações finais pelas partes.

Operação Faroeste

A Operação Faroeste investiga um esquema de venda de decisões judiciais para regularizar terras griladas no Oeste da Bahia. De acordo com o MPF, desembargadores, juízes, advogados e produtores rurais participavam do esquema, utilizando laranjas e empresas para ocultar os ganhos ilícitos. A área envolvida ultrapassa 360 mil hectares e a movimentação financeira pode ter alcançado cifras bilionárias.

Magistrados e advogados investigados

Diversos magistrados e advogados foram afastados ou presos no âmbito da operação desde 2019:

Afastados em 2019:

• Gesivaldo Britto (desembargador e ex-presidente do TJ-BA);
• José Olegário Monção (desembargador);
• Maria da Graça Osório (desembargadora);
• Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
• Marivalda Moutinho (juíza);
• Sérgio Humberto Sampaio (juiz).

Presos em 2019:

• Adailton Maturino dos Santos (advogado e suposto cônsul da Guiné-Bissau);
• Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado);
• Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton);
• Márcio Duarte Miranda (advogado e genro de Maria do Socorro).

Novos afastamentos em 2020:

• Lígia Maria Ramos Cunha Lima (desembargadora);
• Sandra Inês (desembargadora);
• Ilona Márcia (desembargadora).

Desdobramentos posteriores:

• Um homem suspeito de cobrar propinas em nome do juiz Sérgio Humberto foi preso em Barreiras em 2021;
• No mesmo ano, um agricultor que denunciou o esquema foi assassinado em Barreiras;
• Maria da Graça Osório Pimentel Leal foi aposentada compulsoriamente em 2023;
• Maria do Socorro Barreto Santiago virou ré por corrupção e lavagem de dinheiro, junto com sete pessoas, incluindo o juiz Sérgio Humberto e os advogados Adailton e Geciane Maturino em abril de 2024.

O caso segue em andamento no STJ.