STJ rescinde delação de desembargadora baiana na ‘Faroeste’

A desembargadora afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, e o filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, tiveram o acordo de colaboração premiada rescindido pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão foi tomada sob a alegação do Ministério Público Federal (MPF) de que ambos não cumpriram as cláusulas do acordo, deixando de colaborar nas investigações da “Operação Faroeste”. Segundo a Procuradoria, ambos não teriam comparecido “às audiências designadas, sem justificativa idônea”.

O rompimento do acordo reacendeu os debates sobre a confidencialidade e a condução das delações. A defesa da magistrada afirmou que a rescisão foi solicitada pela própria Sandra Inês, sob alegação de quebra de sigilo por parte das autoridades. “Não foi ela quem iniciou a quebra do contrato, mas, ao que parece, será ela a responsabilizada”, declararam ao Estadão os advogados Oberdan Costa, Maria Luiza Diniz e Samara de Oliveira Santos Léda. Eles confirmaram que vão recorrer da decisão.

A delação de Sandra Inês foi histórica, sendo a primeira de uma desembargadora no Brasil. Nos anexos de seu acordo, foram citados 68 nomes, incluindo magistrados, empresários e políticos. Apesar da rescisão, as provas apresentadas permanecem válidas e poderão ser usadas contra a desembargadora e seu filho. Com a decisão, eles perderam os benefícios previamente negociados, como a flexibilização das prisões preventivas, e os valores pagos como multa serão mantidos.

Segundo o ministro Og Fernandes, a dupla demonstrou “resistência injustificada” em atender às obrigações pactuadas após começarem a usufruir das vantagens do acordo. O STJ também determinou a abertura de ação penal contra Sandra Inês e Vasco Rusciolelli pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste investiga a concessão de sentenças favoráveis à grilagem de terras no Oeste da Bahia, além de suspeitas de corrupção em processos de recuperação judicial e disputas envolvendo dívidas de empresas. A operação revelou um esquema complexo de tráfico de influência e movimentações milionárias.