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Justiça em transformação: decisões históricas do STF e STJ redefinem limites da atuação policial e penal -
Política 18/05/2025 às 11:50

Justiça em transformação: decisões históricas do STF e STJ redefinem limites da atuação policial e penal

Para advogado criminalista Fabiano Pimentel, professor da UFBA e UNEB, atual momento jurídico é de 'efervescência interpretativa'


STF envia queixa-crime de Diego Castro contra Jerônimo por fala sobre mandar bolsonaristas ‘para vala’ ao STJ -
Política 12/05/2025 às 19:07

STF envia queixa-crime de Diego Castro contra Jerônimo por fala sobre mandar bolsonaristas ‘para vala’ ao STJ

Presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da AL-BA considerou que fala ultrapassa limites do debate político


Decisão inédita do STJ permite registro civil com gênero neutro -
Cidades 08/05/2025 às 23:00

Decisão inédita do STJ permite registro civil com gênero neutro

Decisão unânime considera direito à autoidentificação e estabelece precedente jurídico para pessoas não-binárias no Brasil


STF mantém penas de condenados pela tragédia da Boate Kiss e encerra disputa judicial -
Cidades 12/04/2025 às 19:40

STF mantém penas de condenados pela tragédia da Boate Kiss e encerra disputa judicial

Ministros rejeitam recursos e confirmam decisão que restabeleceu sentenças após anulação feita pelo STJ


STF mantém condenação de homem envolvido no assassinato de Mãe Bernadete -
Cidades 26/03/2025 às 22:00

STF mantém condenação de homem envolvido no assassinato de Mãe Bernadete

Ministra Cármen Lúcia reverte decisão do STJ e confirma condenação de homem que armazenou armas usadas em crime na Bahia