STF forma maioria contra recursos de Bolsonaro em casos com Mauro Cid

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18) contra recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre investigação no vazamento de dados sigilosos da Polícia Federal (PF) e solicitação de acesso à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens. O julgamento ocorre no plenário virtual e teve votos contrários dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Luiz Fux.

A 1ª Turma também conta com a participação dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia (atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral). No primeiro recurso, a defesa do ex-presidente contesta a decisão de Moraes que autorizou uma análise detalhada da quebra de sigilo dos dados telemáticos de Mauro Cid. A medida foi usada na investigação sobre o vazamento de dados de uma apuração da PF sobre uma suposta vulnerabilidade do sistema eleitoral. 

A defesa de Bolsonaro alega ainda que a decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a gestão do baiano Augusto Aras, ter solicitado o arquivamento do caso. No entanto, o magistrado argumentou que não se trata de nova prova, já que a ordem teria sido emitida antes desse parecer.

No segundo recurso, o ex-presidente solicita acesso à delação premiada de Mauro Cid, que o envolveu em várias investigações, incluindo uma sobre suposta tentativa de golpe de Estado. Entretanto, Moraes ponderou que, enquanto houver investigações em andamento, não há previsão legal para que delatados tenham acesso ao conteúdo da colaboração.

“As investigações relacionadas a esses tópicos gerais estão em regular trâmite nesta Suprema Corte, com diversas diligências em andamento, o que, nos termos da fundamentação acima delineada, impede o acesso [por Bolsonaro] aos depoimentos de Mauro Cid no âmbito de colaboração premiada”, argumentou Moraes.