Primeira fase do programa Voa Brasil contempla apenas aposentados

O governo federal marcou para a próxima quarta-feira (24), o evento de lançamento oficial do Voa Brasil, programa que prevê passagens aéreas por até R$ 200. Após sucessivos adiamentos, o governo optou por iniciar o programa com uma versão desidratada, contemplando apenas aposentados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), como foi antecipado pelo Estadão/Broadcast.

A inclusão de estudantes do Programa Universidade para Todos (Prouni), previstos como alvo desde o anúncio da ideia do programa, em março de 2023, ficará para uma segunda fase, que não tem previsão de lançamento.

Nessa fase, a estimativa do governo é de que serão ofertadas até cinco milhões de passagens por até R$ 200. Para estar apto a participar do programa, o aposentado não pode ter viajado de avião nos últimos 12 meses antes de solicitar um bilhete pelo programa.

As passagens a serem oferecidas pelas companhias são aquelas classificadas como ociosas – poltronas não vendidas por falta de demanda. Ainda não há detalhamento sobre questões como a antecedência em que os beneficiários poderão solicitar a passagem, nem se haverá garantia de bilhete de retorno, já que a disponibilidade, em tese, depende da dinâmica de venda de passagens, que são ofertadas para o publico geral até poucas horas antes das decolagens.

Histórico

O Voa Brasil foi anunciado por Márcio França, então ministro de Portos e Aeroportos, em março de 2023, como parte das medidas de popularização das viagens aéreas no País. O “formato fácil”, dependendo apenas de acordos diretos com as companhias aéreas, se tornou dor de cabeça para o governo e uma confusão no imaginário público.

Sobraram ao governo, conforme acompanhou o Estadão/Broadcast, dificuldades de diálogos com as companhias, ainda que isso não tenha sido admitido publicamente por nenhuma parte. O Executivo apresentou quase uma dezena de estimativas de data para o lançamento, descumprindo todas sem apresentação de justificativas.

Por parte da população, entendeu-se, conforme apontou Costa Filho em entrevista à TV Cultura, que as passagens de até R$ 200 atenderiam a todos. Com isso, o programa é citado como exemplo de fracasso do governo Lula em relação à promessa de política para o barateamento das passagens.

Desafio técnico

A justificativa para deixar estudantes para uma segunda fase é a de que o governo identificou dificuldades técnicas para filtrar aqueles que cumprem o requisito básico do programa: não ter voado nos últimos 12 meses. Para os aposentados do INSS a questão não é um problema, porque há base de dados que monitora as viagens de avião.

Um representante do governo consultado pela reportagem diz que, como compensação à primeira etapa desidratada, a segunda poderá vir mais robusta. Em vez de contemplar apenas estudantes do Prouni, o governo avalia incluir outras categorias, como aqueles que estudam com uso do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Para incluir os estudantes observando o filtro dos 12 meses sem voar, o governo demandou uma base de dados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que estaria trabalhando para a entrega.