Otto diz que lei complementar da reforma tributária será prioridade do Senado até final do ano

O senador Otto Alencar (PSD) afirmou, durante entrevista ao Portal M!, que a votação da lei complementar da reforma tributária será a principal pauta do Senado Federal até o final deste ano. O líder do PSD no Senado também falou sobre os trabalhos após o primeiro turno das eleições, e revelou, nesta terça-feira (8), que foram aprovados U$ 300 milhões em empréstimos para a Bahia.

Sobre a lei complementar da reforma tributária, Otto enfatizou que o governo “não está perdendo nada com isso”.

“Até porque, todos os meses, você tem aumento de arrecadação. Então, o governo está tendo uma média de 8,6% de arrecadação em todos os meses. Aumentou a arrecadação até porque, nós já aprovamos cinco matérias de aumentos de imposto, de cobrança de imposto que não cobrava antes. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), passou o voto para a União, o imposto sobre fundo exclusivo e offshore, o imposto sobre compras no exterior de até cinquenta dólares e a medida provisória 1185, que cobra imposto sobre os incentivos dados pelos Estados”, apontou.

Aprovação de empréstimos

Os empréstimos citados por Otto foram aprovados ontem (8) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Com valor total de US$ 300 milhões, os recursos terão duas finalidades: o primeiro deles (MSF 49/2024), no valor de US$ 150 milhões, será aplicado no Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (Prosus II). O segundo (MSF 50/2024), no mesmo valor, servirá para financiar o projeto de construção da Ponte Salvador-Itaparica. Os fundos virão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Corporação Andina de Fomento (CAF).

“Já voltei a trabalhar, já aprovei hoje dois empréstimos para a Bahia, no valor de US$ 300 milhões de dólares, acabei de sair do plenário e aprovar agora. US$ 150 milhões para o SUS e US$ 150 milhões de dólares para a Ponte Salvador-Itaparica”, afirmou Otto, que foi relator de ambos os pedidos.

Aprovação da CPI das ‘bets’

Ao Portal M!, o senador também falou a aprovação do requerimento para a criação de uma CPI com o objetivo de investigar as apostas online, também conhecidas como “bets”. O requerimento (RQS 680/2024) foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e apoiado por outros 30 senadores, inclusive Otto Alencar.

“Aprovamos o requerimento agora de uma CPI para investigar as bets, inclusive com meu apoio, eu como líder [da bancada do PSD] assinei agora”, revelou. Sobre sua expectativa para a temática, o senador destacou que a Casa fará todas as investigações necessárias. “Vamos investigar. O Senado não brinca não. Todas as CPI’s daqui, todas as entradas, terminam em relatório conclusivo e com punição”, enfatizou.

A comissão, que terá 130 dias para concluir seus trabalhos, será composta por 11 membros titulares e sete suplentes. O limite de despesas da CPI é de R$ 110 mil. De acordo com o requerimento, a CPI também vai investigar a possível associação das empresas de apostas on-line “com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.

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