O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), criticou, na manhã desta terça-feira (8), o modelo atual de execução das emendas parlamentares no Estado e no país. Ao comentar a cobrança por parte da oposição e de setores da própria base aliada quanto ao pagamento desses recursos pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), o petista reconheceu que houve atrasos, mas também expôs seu incômodo com o que considera uma distorção do papel do Legislativo.

As declarações foram feitas durante entrevista concedida nesta terça-feira (8) ao programa De Olho na Bahia, da Rádio Mix Salvador (104.3 FM) – comandado pelos jornalistas Matheus Morais e Osvaldo Lyra, editor-chefe do Portal M!. “O deputado tem que cobrar, claro. Eu cobro as minhas. Mas quero deixar claro: eu sou muito crítico à questão das emendas parlamentares. Acho que isso é uma distorção da institucionalidade”, afirmou.

“Quem executa o orçamento é o Executivo, não é o Legislativo, então não faz nenhum sentido isso”, completa Rosemberg.

Sistema de emendas provoca tensões entre Executivo e Legislativo

A crítica do parlamentar surge em meio a recorrentes reclamações de deputados – sobretudo da oposição – sobre a lentidão ou não pagamento das emendas. Segundo Rosemberg, de fato havia insatisfação até o fim de 2024, mas o governo estadual criou um cronograma de pagamento para tentar minimizar os impactos e atender aos parlamentares.

“Até o final do ano passado havia, sim, um certo descontentamento. Mas nós fizemos uma reunião com o secretário de Relações Institucionais, Adolfo Loyola. Criamos, inclusive, uma programação de entrega dessas emendas, [que] já estão sendo pagas”, afirmou.

“Eu acredito que a gente está já no finalzinho da execução de todas elas. Espero que a gente entre agora nesse 2025 fazendo as entregas paulatinamente, que é um direito dos deputados”, reforçou o líder.

Valor é considerado baixo, mas influência é grande

Cada deputado estadual na Bahia tem acesso a aproximadamente R$ 7 milhões em emendas, valor que, embora considerado pequeno em comparação com o Congresso Nacional, possui grande importância na articulação política com as bases eleitorais no interior do Estado. Para Rosemberg, esse instrumento tem um lado positivo, mas também representa riscos.

“É um valor ainda muito pequeno, se comparado ao Congresso Nacional, com certeza, mas, de qualquer maneira, isso ajuda significativamente os deputados na relação com sua base social. É importante para levar obras, levar ações e tentar de alguma forma se fazer mais presente no dia-a-dia da cidade”, comentou.

No entanto, o líder do governo voltou a reforçar os riscos do atual modelo, criticando a interferência do Legislativo na execução orçamentária. Segundo ele, isso deveria ser uma atribuição exclusiva do Executivo.

“Se criou no Congresso Nacional, isso gerou uma repercussão nos estados e virou esse Frankstein do ponto de vista da interferência do Poder Legislativo na execução de obras no Estado”, afirmou.

“É positivo pelo fato de o deputado poder escolher os locais onde devem ser feitas e quais obras. Mas, se não tiver muito cuidado, gera essas situações que nós estamos acompanhando aí com relação a negociações com emendas e tal. E a gente percebe que isso, às vezes, é muito ruim. Leva a situações adversas. Isso não é bom para a democracia, não é bom para o Brasil”, complementa o petista.

Governabilidade e equilíbrio institucional

Ao ocupar uma posição estratégica como líder do governo na AL-BA, Rosemberg atua como ponte entre o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e os demais 63 deputados estaduais. Nessa função desde 2019, quando substituiu o correligionário Zé Neto (PT) após ser eleito deputado federal, o petista afirma que busca mediar conflitos, garantir votações e negociar demandas como o pagamento de emendas, sempre equilibrando os interesses da base e as limitações orçamentárias e administrativas do governo.

Ao mesmo tempo em que reforça a importância de cumprir os compromissos com os deputados, o líder defende um debate mais profundo sobre o papel das emendas no sistema democrático. Para ele, é necessário rever a forma como esses recursos são tratados nos estados e no país, para evitar práticas que fragilizem as instituições.

“A execução do orçamento tem que ser feita de forma técnica, dentro de um planejamento do Executivo. As emendas parlamentares, se usadas sem critério, abrem margem para disputas políticas que não contribuem para o desenvolvimento. Precisamos repensar esse modelo”, concluiu.