O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cmap) recomendou ao governo federal que encerre os benefícios tributários concedidos às usinas termelétricas, que são mais caras e poluentes em comparação a outras fontes de energia. A recomendação faz parte do ciclo de avaliação de políticas públicas de 2023 e 2024, finalizado nesta sexta-feira (13). O Cmap, vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, tem a responsabilidade de sugerir melhorias para os programas executados pelo governo. A informação é do G1.

Entre as recomendações deste ciclo, o encerramento dos subsídios às usinas termelétricas se destacou. Em nota divulgada no último dia 6, o conselho apontou que não é possível calcular com precisão o valor dos benefícios concedidos a essas usinas e ressaltou o impacto ambiental negativo que elas provocam.

As termelétricas que integram o Programa Prioritário de Termoeletricidade, criado em 2000, são isentas de impostos federais na compra de combustível, como gás natural e carvão mineral. Segundo o CMPA, essa política foi adotada em um período de crise energética, quando o sistema elétrico brasileiro era menos diversificado e enfrentava dificuldades para atender à demanda.

“Em relação aos resultados, apesar de não evitar a crise energética de 2001, mostrou-se que as usinas beneficiadas desempenharam um importante papel na expansão da capacidade instalada na matriz térmica brasileira, alcançando uma participação de 68% (entre as usinas térmicas) em 2007”, afirmou o conselho.

No entanto, o órgão de monitoramento acredita que os subsídios já não são mais necessários, visto que a matriz elétrica brasileira se diversificou consideravelmente desde então. Além disso, outras usinas termelétricas foram incorporadas ao sistema energético sem fazer parte do programa prioritário, e, portanto, sem receber os mesmos benefícios.

O Cmap também destacou os efeitos ambientais prejudiciais das usinas, especialmente as que utilizam carvão, e criticou a falta de mecanismos de supervisão da política. “Não há informações referentes ao histórico das usinas beneficiadas pela lei e ao valor do benefício fiscal concedido para cada usina, além da falta de articulação entre os órgãos envolvidos na política”, apontou o conselho.

Entenda os subsídios

Devido à crise hídrica de 2001, que levou ao racionamento de energia, o governo federal decidiu isentar as usinas do Programa Prioritário de Termoeletricidade (PPT) do pagamento dos impostos federais PIS e Cofins na compra de gás natural e carvão mineral. Segundo o Cmap, a renúncia fiscal por conta desses subsídios cresceu até 2015, quando estabilizou em cerca de R$ 600 milhões.

Ainda de acordo com o conselho, o subsídio não resultou em redução significativa no valor da eletricidade. Ou seja, a renúncia de receita não impactou diretamente o custo da energia para os consumidores. Em 2021, a Receita Federal alterou o cálculo da isenção fiscal, reduzindo o benefício para cerca de R$ 24 milhões em 2023.

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