Defesa de Braga Netto pede revogação de prisão preventiva no STF

A defesa do general Walter Braga Netto solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação da prisão preventiva do ex-ministro, no âmbito do inquérito que investiga um suposto plano golpista. Os advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua argumentam que Braga Netto não possui histórico de desobediência ou qualquer conduta que justifique a adoção de uma medida tão extrema.

O ex-ministro foi preso preventivamente em 14 de dezembro, acusado de tentar obstruir as investigações. De acordo com a Polícia Federal (PF), Braga Netto teria buscado informações sigilosas sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid para compartilhá-las com outros investigados, além de, supostamente, alinhar versões com aliados.

Argumentos da defesa contra a prisão preventiva

Em um documento enviado ao STF, os advogados rebatem os principais pontos apresentados pela Polícia Federal. Segundo a defesa, a PF teria ignorado inconsistências no depoimento de Mauro Cid. “Impressiona a normalidade (’novos fatos’) com que a Polícia Federal recebeu a inédita e contraditória versão do colaborador, como se mentir fosse algo corriqueiro em um acordo de colaboração premiada”, destacam os advogados.

A defesa também nega que Braga Netto tenha ordenado a exclusão de mensagens de celular após um telefonema com o general Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid. De acordo com os advogados, o aparelho foi manipulado por Lourena Cid, que teria apagado as mensagens por receio de quebra de sigilo pela CPMI do 8 de Janeiro.

Contestações sobre depoimentos de Mauro Cid

Mauro Cid relatou que Braga Netto, junto com outros intermediários, buscou informações sobre seu depoimento. Contudo, a defesa alega que não há provas concretas para sustentar essa acusação. Os advogados destacam que o pai de Mauro Cid conversou com várias pessoas no mesmo dia em que teria apagado as mensagens.

“Lourena Cid excluiu as mensagens de seu celular depois de saber que poderia ter seus sigilos quebrados pela CPMI do 8 de Janeiro”, afirmam os advogados. Eles acrescentam que as informações foram interpretadas de forma equivocada pelos investigadores.

Alegações sobre suposta entrega de dinheiro

Outra acusação contra Braga Netto envolve o financiamento de um suposto plano para assassinar autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Segundo a delação de Mauro Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro aos envolvidos em uma sacola de vinho.

Contudo, os advogados questionam essa narrativa. “Mauro Cid não foi capaz de dizer a data e também não sabe dizer o local da suposta entrega de dinheiro. As contraditórias e genéricas palavras do colaborador também não foram objeto da imprescindível corroboração probatória”, alegam.

Posição da PGR sobre o caso Braga Netto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é contrária à revogação da prisão preventiva de Braga Netto. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, permanecem os fundamentos que justificaram a medida. Gonet reforça que não surgiram fatos novos capazes de alterar o cenário probatório.

Na ocasião do pedido inicial, a PGR argumentou que havia elementos suficientes que demonstravam a materialidade dos crimes e a participação direta de Braga Netto. A instituição também sustentou que o general representa risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal.

Braga Netto segue como um dos 40 indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado, formação de organização criminosa e abolição violenta do Estado de Direito. O ex-ministro foi mencionado 98 vezes no relatório final do inquérito, sendo apontado como uma figura central no plano investigado.