A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na sessão plenária desta última segunda-feira (7), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Estado. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), tem como foco principal apurar denúncias relacionadas a invasões de propriedades rurais, especialmente na região do Extremo-Sul baiano.

A instalação da CPI foi comemorada pelo deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil), presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da AL-BA. De acordo com o parlamentar, o objetivo é garantir a legalidade no campo e proteger o direito à propriedade privada, diante do que considera um cenário crescente de insegurança e conflito no meio rural.

Parlamentar cobra medidas diante de relatos no campo

O deputado Manuel Rocha argumenta que há diversos relatos de produtores rurais sobre prejuízos significativos causados por ações atribuídas ao MST. Segundo ele, há casos de safras comprometidas, propriedades cercadas por acampamentos e agricultores sendo ameaçados.

“A instalação da CPI é uma medida necessária e importante para investigar, de forma transparente e responsável, as diversas situações registradas na Bahia envolvendo o MST, especialmente no que diz respeito às invasões de propriedades produtivas”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Rocha, a comissão pretende ouvir agricultores, representantes do MST, autoridades públicas e especialistas em direito agrário para levantar provas e esclarecer os fatos. A ideia é produzir um relatório detalhado que possa servir de base para encaminhamentos ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a órgãos de segurança.

Registros de conflitos no Extremo-sul baiano

A proposta ganhou força após a intensificação de conflitos fundiários no Extremo-sul da Bahia, região que abriga grandes propriedades rurais e é considerada estratégica para o agronegócio. Produtores da área relataram prejuízos milionários com ocupações, furtos de colheitas e bloqueios que dificultam o acesso às terras.

“Não estamos atacando movimentos sociais ou o direito de reivindicação, mas precisamos separar as ações legítimas das que representam violação de direitos, especialmente em relação ao produtor rural”, destacou o deputado.

Rocha afirma que o trabalho da comissão será pautado por equilíbrio e responsabilidade.

“Nosso objetivo é proteger o produtor rural, garantir a ordem e promover um ambiente de diálogo com responsabilidade”, declarou.

CPI quer evitar prejulgamentos, mas reforçar legalidade

O parlamentar reiterou que a CPI não pretende criminalizar o movimento social em si, mas sim distinguir eventuais excessos ou práticas ilegais que possam estar sendo cometidas sob a justificativa de luta pela terra. Para ele, é necessário que o Estado garanta a segurança jurídica no campo, sem deixar de lado a mediação de conflitos e a aplicação das leis agrárias.

“A CPI será um instrumento importante para assegurar que a lei seja cumprida no campo. Não podemos permitir a continuidade desse clima de insegurança”, disse Rocha.

Ele também defendeu que os trabalhos da comissão promovam transparência, com audiências públicas e ampla divulgação das investigações.

Comissão será instalada ainda em abril

Com a aprovação da proposta em plenário, os próximos passos envolvem a definição dos membros da CPI, respeitando a proporcionalidade partidária da AL-BA. A expectativa é de que os trabalhos sejam iniciados ainda neste mês de abril, com reuniões semanais e a possibilidade de convocações de testemunhas, produtores, autoridades e representantes do MST.

O relatório final da comissão deve apresentar recomendações ao Ministério Público Estadual, ao governo da Bahia e a órgãos federais relacionados ao tema. A duração inicial da CPI será de 120 dias, podendo ser prorrogada conforme a necessidade.

A criação da comissão ocorre em um momento de forte polarização sobre temas relacionados à reforma agrária e à ocupação de terras, reacendendo o debate sobre os limites da atuação dos movimentos sociais e o papel do Estado na mediação de conflitos fundiários.