Capitão Alden propõe fim da separação de presos por facção em presídios

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou, nesta sexta-feira (4), o Projeto de Lei nº 1491/2025, que propõe alterações na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). A proposta visa proibir a separação de presos com base em vínculos com facções criminosas, organizações ou grupos semelhantes.

Segundo o parlamentar, esse critério de organização não tem respaldo legal.

“Não existe hoje nas legislações vigentes amparo jurídico que justifique a separação de presos por facção criminosa nos presídios. Não há qualquer menção na lei de uso de facções como critério, mas há uma citação que enseja o argumento dos diretores: o de ‘segurança’”, afirmou.

Alden aponta que cerca de um terço das unidades prisionais no país já utiliza o pertencimento a facções como critério de separação. Ele ressaltou que essa prática tem ultrapassado diretrizes legais que determinam divisões por tipo de crime, regime de cumprimento de pena e status processual dos presos.

“O próprio Conselho Nacional de Justiça pontua que a separação de presos por facção só deveria ser usada ‘eventualmente’ como medida emergencial para evitar conflitos e mortes. Porém, o uso como regra é o ‘reconhecimento de que a execução penal fracassou’”, comentou.

O deputado defende que essa organização prisional fortalece ainda mais as facções. Ele argumentou que o modelo atual favorece a comunicação e a consolidação interna das organizações criminosas.

“Hoje os presos separados por facções fazem orações, entoam gritos de guerra, disseminam símbolos e códigos de comunicação próprios, como gestos, tatuagens, exaltando e enaltecendo as facções”, disse. “Quando essa política é mantida a longo prazo, as consequências são gravíssimas”, acrescentou.

Implementação gradual e reforço estrutural

Segundo Alden, a separação por facção contribui negativamente para a segurança pública.

“Ao contrário do que muitos acreditam, a separação por facção representa um risco à segurança pública, pois aprofunda a integração entre membros do crime organizado”, afirmou.

O projeto propõe que as mudanças sejam implementadas de forma gradual, com reestruturação das unidades prisionais para garantir as condições mínimas de segurança. O texto inclui medidas como aumento do efetivo de policiais penais e apoio financeiro da União para os estados.

A proposta ainda será distribuída para análise das comissões competentes da Câmara dos Deputados. O deputado defende que a medida pode reduzir a influência das facções dentro do sistema prisional e reorientar a política de execução penal no país.

Jerônimo troca chefes da PM, Polícia Civil, Bombeiros e DPT

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou em março alterações nos comandos da Polícia Militar (PM-BA), Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA) e Departamento de Polícia Técnica (DPT). O pronunciamento ocorreu durante coletiva de imprensa no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Para o comando-geral da PM-BA, o governador escolheu Antônio Carlos Silva Magalhães, substituindo o coronel Paulo Coutinho. O novo subcomandante-geral da corporação será Antônio do Nascimento Lopes.

Na Polícia Civil, a delegada-geral Heloísa Brito, que ocupava o cargo desde 2020, será substituída por André Augusto de Mendonça Viana, que anteriormente atuava na Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Norte/Leste). A nova delegada-geral adjunta será Márcia Pereira dos Santos.

O comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA) também sofrerá alterações. O coronel Adson Marchesini será substituído pelo coronel Aloísio Mascarenhas Fernandes, enquanto o cargo de subcomandante-geral ficará com o coronel José Antônio de Araújo Reis.

No Departamento de Polícia Técnica (DPT), a diretora-geral Ana Cecília Cardoso Bandeira, que estava à frente do órgão desde 2023, será substituída por Osvaldo Silva. Para o cargo de diretor-geral adjunto, foi nomeado Maurício dos Santos Mendes.