O último documento da Cúpula do Brics, realizado em Kazan, Rússia entre os úlitmos dias 22 a 24, não mencionou diretamente o Brasil em seu pedido histórico de assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). O ajuste surge em meio à expansão do Brics para dez membros, complicando o consenso e afastando o foco da meta de Brasil, Índia e África do Sul, conforme a nova Declaração de Kazan.

A citação à reforma da ONU, anteriormente nominativa aos três países, passou a englobar “os países do Brics”, incluindo os novos membros Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Irã.

O trecho da declaração salienta o compromisso: “Apoiar as aspirações legítimas dos países emergentes e em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina, incluindo os países do Brics, a desempenhar um papel maior nos assuntos internacionais, em particular nas Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança.”

A inclusão mais ampla representa a complexidade trazida pelos recém-admitidos países africanos. Egito e Etiópia, por exemplo, demonstraram resistência ao papel da África do Sul como principal representante africano, assim como o Brasil tenta estabelecer seu lugar permanente como o primeiro latino-americano no Conselho.

A Declaração também reconheceu “as aspirações legítimas dos países africanos, refletidas no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte”, firmados em 2005, que buscam assegurar ao menos duas cadeiras fixas no Conselho de Segurança da ONU para a África, com escolha dos países pela União Africana.

Produzida anualmente, a declaração da cúpula do Brics possui 134 parágrafos e resume a posição oficial do grupo, desenvolvida ao longo de meses de negociações. Diplomatas confidenciaram que o documento reconhece a Declaração de Johannesburgo (2023), em que Brasil, Índia e África do Sul foram citados, mas sem o apoio específico para seus pleitos, enfraquecendo o Brasil.

O chanceler brasileiro Mauro Vieira estava presente, mas assistia a um concerto enquanto líderes africanos interagiam em torno da questão da reforma da ONU. “O documento final reflete a posição de todos, está muito bem”, afirmou Vieira, sem mencionar o impacto na meta de reforma do Conselho.

Outro ponto foi a inclusão de 13 países convidados como “parceiros” do Brics, uma nova categoria que reforça a ampliação do grupo sem as prerrogativas de veto dos membros plenos. Esse ajuste aponta os desafios internos de consenso, com decisões que se complicam diante da diversidade de interesses.

O Brasil, desde a cúpula anterior (2023), pressiona por um apoio mais direto à sua reivindicação, mas a expansão do Brics – especialmente promovida pela China e, neste caso, pela Rússia – intensifica as discordâncias. “O denominador comum foi rebaixado”, afirmou um negociador, destacando que o texto genérico foi uma “sutileza” para superar o impasse.

Historicamente, o Brasil resiste à expansão do Brics temendo perda de influência. O Itamaraty tende a apoiar critérios para adesão antes de novas inclusões, com respaldo da Índia. “Aumento desmedido” é como Mauro Vieira denominou o movimento expansivo, que para a Índia traz o dilema da entrada de países como Paquistão, rival regional.

Os debates sobre expansão continuam e, agora, os novos parceiros do Brics deverão aceitar certos princípios antes da adesão. A formação do grupo sempre reuniu países com interesses divergentes, exigindo alta articulação diplomática para manter a coesão política.

Disputas internas se tornaram evidentes desde as últimas reuniões de chanceleres, que ocorreram tanto em Nova York quanto em Nijni Novgorod, em junho do ano passado, onde já surgiram divergências sobre a reforma. As negociações em Kazan refletiram essa mesma divisão.

A resistência de Egito e Etiópia quanto ao protagonismo africano afetou a inclusão de Brasil, Índia e África do Sul, bloqueando menções específicas no documento final. O Brasil tem articulado suas demandas junto ao IBAS – grupo com Índia e África do Sul – e ao G4, que reúne ainda Japão e Alemanha, mas que enfrenta oposição direta da China. Pequim também teve resistência ao apoio a demandas brasileiras.

Fundado em 1945, o Conselho de Segurança da ONU conta com quinze membros, sendo cinco fixos e com poder de veto. A demanda por uma reforma, defendida pelo Brasil, visa aumentar a representatividade. Algumas nações já declararam apoio à candidatura brasileira, mas os EUA e a China ainda resistem a mudanças substanciais.

Entre outras questões abordadas, a Declaração de Kazan manifestou apoio a temas de interesse do Brasil no G-20, como combate à fome e à pobreza.