O governo federal publicou, nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial da União (DOU), a regulamentação da Lei 15.100/2025, que estabelece diretrizes sobre o uso de dispositivos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes na educação básica. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determina regras para escolas públicas e privadas, abordando tanto restrições quanto o uso pedagógico da tecnologia. As informações são da Agência Brasil.

A medida tem como foco principal minimizar as distrações em sala de aula e garantir que a tecnologia seja empregada de maneira adequada ao aprendizado. Além disso, o governo prevê a capacitação de professores e a conscientização da comunidade escolar sobre o impacto do uso excessivo dos dispositivos.

Principais regras da nova regulamentação

A lei estabelece que o uso de celulares por estudantes será restringido durante as aulas, recreios e intervalos, salvo em situações excepcionais previamente autorizadas. Entre as regras determinadas, estão:

• Uso restrito em sala de aula: Celulares e outros dispositivos portáteis só poderão ser utilizados para fins pedagógicos, mediante autorização dos professores;
• Exceções por motivos de saúde: Estudantes que necessitem de tecnologia assistiva ou monitoramento médico deverão apresentar documentação comprobatória, como atestados ou laudos assinados por profissionais de saúde;
• Capacitação de professores: Os docentes deverão ser treinados para orientar os estudantes sobre o uso seguro e equilibrado da tecnologia, bem como identificar sinais de sofrimento psíquico relacionado ao uso excessivo dos dispositivos;
• Definição de consequências: As escolas precisarão estabelecer normas claras sobre como serão aplicadas penalidades para o descumprimento da lei, respeitando as diretrizes federais e as orientações do Conselho Nacional de Educação;
• Criação de espaços de escuta e acolhimento: Estudantes e profissionais da educação que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionados ao uso excessivo de tecnologia deverão contar com suporte especializado dentro das instituições de ensino.

Regulamentação na Bahia: Estado define estratégias para aplicação da Lei

Na Bahia, a implementação da nova legislação avança com diretrizes específicas para garantir a adaptação das escolas às novas regras. O governador Jerônimo Rodrigues (PT), a secretária estadual de Educação, Rowenna Brito, e representantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), definiram um cronograma para a aplicação eficaz da norma.

As principais medidas incluíram:

• Distribuição de comunicados aos pais e alunos, instalação de placas informativas e entrega de panfletos educativos;
• Reuniões com estudantes, colegiados e familiares para esclarecer as novas regras;
• Acompanhamento contínuo: Manutenção da comunicação com a comunidade escolar para ajustes e suporte na adaptação.

O governo estadual enfatiza que a legislação não tem como objetivo proibir completamente o uso de celulares, mas sim garantir que seu uso ocorra de forma consciente e pedagógica. Entre as situações permitidas estão:

• Uso em atividades pedagógicas, sob orientação do professor.
• Durante intervalos, respeitando as regras de convivência da escola.
• Em casos de emergência e por motivos de acessibilidade.

Além disso, um documento oficial com todas as orientações estará disponível no site da Secretaria Estadual de Educação. Segundo Rowenna Brito, o desafio inicial da implantação da lei será superado com o tempo. 

“A tecnologia pode ser aliada da educação, desde que utilizada de forma consciente e equilibrada. Estamos focados em garantir essa transição de forma harmoniosa”, afirmou.

Impactos da Lei e adaptação das escolas

A restrição do uso de celulares tem gerado debates entre especialistas em educação, pais e estudantes. Para muitos, a nova regulamentação representa um passo importante para minimizar distrações em sala de aula e fortalecer a interação social.

Por outro lado, gestores escolares apontam para os desafios da adaptação, especialmente no que diz respeito à fiscalização e ao apoio dos pais na implementação das novas regras. Para a professora Aline Lopes, gestora do Núcleo Territorial de Educação de Bom Jesus da Lapa, a medida trará benefícios a longo prazo. 

“Acreditamos que, com o tempo, a conscientização sobre o uso adequado dos dispositivos resultará em maior concentração e melhor aproveitamento das aulas”, disse.

Declarações do presidente Lula e visão do Governo Federal

Ao sancionar a Lei 15.100/2025, no dia 13 de janeiro, a lei que restringe o uso de celulares nas escolas em todo o Brasil, o presidente Lula defendeu a iniciativa como um avanço para a educação brasileira. “Nós sabemos o quanto o celular é importante, mas a educação e a família também são. Precisamos encontrar um equilíbrio”, afirmou Lula. 

O ministro da Educação, Camilo Santana, também reforçou que a lei não busca impedir o uso da tecnologia, mas sim regulamentá-lo para que beneficie o processo pedagógico e reduza impactos negativos no aprendizado dos estudantes.

Com essa regulamentação, o Brasil se junta a outros países que buscam restringir o uso excessivo de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar, priorizando a concentração acadêmica e o desenvolvimento social dos alunos.