Governo do Estado regulamenta uso de celulares nas escolas estaduais com novas diretrizes

O Governo do Estado vem avançando na implementação da Lei 15.100/2025, que estabelece regras para o uso de celulares nas escolas estaduais. Em reunião realizada no sábado (8), o governador Jerônimo Rodrigues (PT), a secretária da Educação (Seduc), Rowenna Brito, e representantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) definiram as estratégias para garantir a aplicação eficaz da legislação.

A nova norma tem como objetivo promover o uso consciente dos dispositivos móveis no ambiente escolar, preservando a concentração dos alunos e fortalecendo a interação social. Com isso, as unidades escolares deverão adotar uma série de medidas para conscientizar a comunidade acadêmica sobre as novas regras.

Ações para implementação da Lei do celular

Para assegurar a correta aplicação da legislação, todas as escolas estaduais deverão seguir um cronograma de ações:

• Até 10 de fevereiro: Distribuição de comunicados padronizados aos responsáveis, instalação de placas informativas e entrega de panfletos educativos sobre a nova norma.
• Até 14 de fevereiro: Distribuição de cartilhas explicativas às famílias e realização de reuniões com estudantes, colegiados e responsáveis para esclarecer as mudanças.
• Acompanhamento contínuo: Manutenção da comunicação com a comunidade escolar para garantir a adaptação à lei.

Além disso, um documento oficial com todas as orientações estará disponível no site da Secretaria da Educação do Estado.

Uso permitido de celulares nas escolas

De acordo com a gestão estadual, a regulamentação não proíbe completamente o uso de celulares, mas estabelece diretrizes para garantir que os dispositivos sejam utilizados de maneira adequada no ambiente escolar. O uso será permitido em situações específicas, como:

• Atividades pedagógicas, sob orientação dos professores.
• Intervalos entre aulas, respeitando as normas de convivência da escola.
• Casos de emergência, como questões de saúde ou situações de risco.
• Garantia da acessibilidade, permitindo o uso para fins inclusivos.

Cada escola poderá realizar adaptações conforme sua realidade, desde que respeite as diretrizes da nova legislação.

Impacto da nova legislação na aprendizagem

A implementação da Lei do Celular tem como foco criar um ambiente mais propício ao aprendizado, reduzindo distrações e promovendo interações presenciais mais saudáveis. Durante a reunião, Jerônimo Rodrigues destacou a importância do apoio das famílias na aplicação da medida.

“Nós sabemos o quanto o celular é importante, mas a família também é muito importante, a educação é muito importante. Então, vou pedir ajuda às famílias para a gente poder ordenar o uso do celular, para não ficarmos com aquela criançada o tempo inteiro ali, desatenciosa da escola, dos amigos. Então, vamos tentar combinar”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

A secretária da Educação, Rowenna Brito, reforçou a necessidade de alinhar o uso da tecnologia com o processo pedagógico.

 “A implementação da lei sobre o uso de dispositivos móveis, sejam celulares ou outros correlatos, é fundamental para definirmos como utilizá-los na escola de forma pedagógica”, disse a secretária de Educação.

Adaptação e desafios para escolas

A mudança exigirá um período de adaptação por parte de alunos, professores e responsáveis. A gestora do Núcleo Territorial de Educação de Bom Jesus da Lapa, professora Aline Lopes, acredita que a medida trará benefícios a longo prazo.

“Acredito que vamos conseguir usar a tecnologia de forma mais consciente e responsável, sem perder a essência da convivência e do aprendizado. Será um desafio no começo, mas, com o tempo, veremos que essa medida vai nos ajudar a melhorar a concentração, promover mais interação entre os alunos e tornar as aulas mais produtivas”, destacou Aline.

Lula sanciona Lei que restringe uso de celular na escola

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, no dia 13 de janeiro, a lei que restringe o uso de celulares nas escolas em todo o Brasil. Lula classificou a medida como um ato de coragem e um avanço para a educação, ressaltando que muitos parlamentares poderiam ter evitado aprovar a lei por medo de críticas nas redes sociais.

O presidente destacou a influência da internet nas decisões políticas, afirmando que o receio de repercussões online interfere na atuação dos congressistas. Ele também enfatizou a necessidade de valorizar o humanismo na educação, reduzindo a dependência de algoritmos digitais no aprendizado.

Lula comparou a situação com reuniões em seu gabinete, onde o uso de celulares já é proibido para garantir maior atenção e produtividade.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a nova legislação limita o uso de celulares em sala de aula e nos intervalos para fins pessoais, permitindo exceções para uso pedagógico supervisionado, acessibilidade e questões de saúde. O governo reforçou que o objetivo não é impedir o acesso à tecnologia, mas garantir seu uso adequado no ambiente escolar.