O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (13) que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha têm validade por tempo indeterminado, permitindo que restrições impostas a agressores sejam mantidas enquanto a vítima estiver sob risco. As informações são da Agência Brasil.

A decisão foi tomada pela Terceira Seção do STJ ao julgar um recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que questionou uma decisão judicial de limitar as medidas protetivas a um prazo de 90 dias, com previsão de reavaliação ao fim desse período.

O relator do caso, ministro Rogério Schietti, alertou que a revogação dessas medidas pode levar ao feminicídio, mencionando uma pesquisa do Ministério Público de São Paulo sobre a relevância das medidas protetivas.

“Em 97% dos casos de violência contra a mulher em que houve a concessão de medidas protetivas, evitou-se o feminicídio. A conclusão da pesquisa foi a de que o feminicídio é uma morte evitável”, disse.

Segundo a organização Me Too, o Brasil registrou altos índices de violência contra a mulher no último ano. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 3,9 mil mulheres foram assassinadas, e 2,7 mil tentativas de feminicídio foram registradas no período.