STF suspende julgamento sobre quebra de sigilo de buscas na Internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (16) a decisão sobre a constitucionalidade da quebra de sigilo do histórico de buscas feitas por grupos indefinidos de usuários. As informações são da Agência Brasil.

Esse procedimento, utilizado em investigações policiais, visa identificar usuários envolvidos em crimes online. A legislação atual garante que as conexões telemáticas são protegidas por sigilo e acessíveis somente com autorização judicial.

O ministro André Mendonça solicitou mais tempo para análise, suspendendo o julgamento, sem data definida para sua retomada. Até o momento, o placar está 2 a 1 a favor da quebra de sigilo.

A decisão da Corte abordará a constitucionalidade de autorizar judicialmente o acesso a registros de conexão de grupos indefinidos para investigações criminais.

A motivação do julgamento é um recurso do Google contra decisões judiciais anteriores que permitiram a quebra de sigilo de usuários que realizaram buscas nos dias que antecederam o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Essas decisões exigiram que o Google fornecesse dados de pessoas que buscaram termos como “Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “Casa das Pretas” e endereços ligados à vereadora antes do crime.

Votos

O julgamento começou no ano passado, no plenário virtual do STF, com a ministra Rosa Weber aceitando um recurso para impedir o acesso genérico aos dados sigilosos no caso Marielle.

Após o voto da ministra, Alexandre de Moraes pediu vista e trouxe o caso ao julgamento presencial nesta quarta-feira. Moraes mencionou que as investigações sobre crimes graves, como pedofilia e pornografia infantil, poderiam ser prejudicadas se a quebra de sigilo for limitada.

“Muito impressiona que o Google entre com mandado de segurança para impedir uma investigação importantíssima do assassinato de uma vereadora, dizendo que isso fere a intimidade, quando o Google usa os dados de todos nós, sem autorização, para mandar para nós mesmos uma propaganda”, disse.

O ministro Cristiano Zanin apoiou a posição de Moraes, enquanto André Mendonça solicitou mais tempo para analisar o caso.