Barroso critica excesso de judicialização e diz que situação é característica do Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (21), durante o 28º Congresso da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), em São Paulo, que o Brasil enfrenta um cenário crítico de judicialização, com mais de 80 milhões de processos em curso. Ele destacou que o volume representa um recorde mundial e defendeu medidas para reduzir a litigiosidade, especialmente na área da saúde. As informações são da Agência Brasil.

“O Judiciário já tem um custo alto para o país, que não suporta aumentar essa despesa, então temos que diminuir um pouco a litigiosidade. Em matéria de saúde, ela é especialmente relevante porque hoje em dia uma parte significativa do orçamento da Saúde vai para atender decisões judiciais e o juízes atendem um caso concreto, mas nem sempre têm uma visão sistêmica da Saúde de uma maneira geral”, disse o ministro.

O ministro alertou que decisões judiciais que priorizam medicamentos de alto custo para casos específicos, como tratamentos de R$ 5 milhões, podem comprometer outras demandas do sistema público de saúde.

“Por isso nós criamos no Conselho Nacional de Justiça com ajuda do Ministério da Saúde, do Einstein, do Sírio, um grande sistema para dar informações técnicas de qualidade para os juízes poderem decidir as matérias adequadamente. Mas o melhor mesmo é desjudicializar um pouco a vida no Brasil, portanto quem tem que incorporar os medicamentos ao SUS é o Ministério da Saúde, é o Conitec”.

Sobre a saúde suplementar, Barroso apontou que decisões judiciais frequentemente exigem dos planos de saúde a cobertura de procedimentos fora do escopo contratual. Para ele, acordos extrajudiciais são uma solução mais adequada, dado que o Judiciário não possui a especialização técnica para definir certos gastos.

“Não é uma situação homogênea. O que temos no SUS principalmente, é a judicialização pelo não fornecimento de medicamentos que ele se comprometeu a fornecer. Nesse caso está errado mesmo e tem que ajeitar isso administrativamente. E temos a discussão muito mais complexa que é a demanda como medicamentos que não estão incorporados. E aí você tem medicamentos de altíssimo custo que envolvem algumas escolhas trágicas, porque quando você salva uma vida dando um medicamento que custa R$5 milhões por ano, talvez tenha gente morrendo de alguma doença. Esse é um equilíbrio muito complexo para o Judiciário”, concluiu Barroso.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participou do evento e destacou avanços na área desde 2023, como o aumento de recursos para a atenção primária e a ampliação de 20% a 30% nos procedimentos realizados pelo SUS. Ela mencionou programas como o Mais Acesso a Especialistas, voltado para a informatização da gestão de filas e para o monitoramento do tempo de espera, e defendeu uma maior integração entre os sistemas público e privado de saúde.

“Quero também mencionar que através de programas como o Mais Acesso a Especialistas e com a informatização da gestão da fila e do melhor monitoramento do cuidado com o tempo de espera temos certeza que poderemos estabelecer trocas, parcerias e avançar numa relação mais ágil e mais positiva para a saúde da nossa população”, observou.

Nísia reforçou a importância da saúde suplementar no contexto do SUS e ressaltou a necessidade de superar a visão de sistemas paralelos, buscando maior integração e complementaridade. “Nós apostamos em uma saúde virtuosa em que a visão de sistemas paralelos seja substituída por uma maior integração, complementariedade e pelo avanço ao nosso Sistema Único de Saúde”.