STF decide por unanimidade manter prisão de Domingos Brazão, acusado de mandar matar Marielle

Nesta segunda-feira (18), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a prisão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. As informações são da Agência Brasil.

A decisão foi tomada no julgamento virtual, no qual a defesa de Brazão buscava reverter a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou sua prisão em março deste ano. Atualmente, Brazão cumpre pena na penitenciária federal de Porto Velho. O entendimento pela manutenção da prisão também foi compartilhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Em sua manifestação, Moraes explicou que sua decisão está amparada pela jurisprudência do Supremo e pelas suspeitas de tentativa de interferência nas investigações sobre o assassinato. Segundo o ministro, essas circunstâncias impedem a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como pleiteado pela defesa.

“A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, disse o ministro.

Além de Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também estão presos, suspeitos de envolvimento no crime. A Polícia Federal investiga que o assassinato de Marielle Franco estaria relacionado à oposição da vereadora aos interesses políticos dos irmãos Brazão, ligados a questões fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.

De acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso pelos disparos que mataram Marielle, os irmãos Brazão e Barbosa seriam os mandantes do crime.