A Polícia Militar da Bahia (PMBA) anunciou, nesta terça-feira (16), em evento realizado no Fiesta Convention Center, em Salvador, a criação do Conselho de Controle Interno de Processos. A nova estrutura visa aumentar a clareza e a objetividade nos procedimentos públicos relacionados aos processos licitatórios, promovendo maior qualidade e controle dos recursos públicos na área da segurança.

O Conselho Superior do Sistema de Controle Interno é um órgão colegiado composto por oficiais do último posto da corporação. É responsável por regulamentar processos, métodos e procedimentos relacionados às atividades de controle interno e gestão de riscos. A principal missão é assegurar visibilidade, efetividade, eficiência e integridade na administração pública, com especial atenção às normativas vigentes, como a nova Lei de Licitações e Contratos.

“Criamos este conselho para garantir que todos os processos sejam conduzidos de maneira clara e justa”, afirmou o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Paulo Coutinho, acrescentando: “nossa meta é elevar a eficiência e a integridade na gestão dos recursos públicos, assegurando que todos os procedimentos sejam transparentes e alinhados com as melhores práticas”.

Apoio

Além do Conselho Superior, foi criada a Câmara Técnica, com um caráter consultivo e doutrinário. Este órgão será responsável por apoiar iniciativas, promover pesquisas, estudos e investigações sobre temas de controle interno e gestão de riscos.

A Câmara Técnica também terá o papel de atualizar e difundir normas internas através de canais ativos da corporação. Isto facilitará o trabalho dos agentes de controle interno nas diversas unidades policiais militares distribuídas pelo estado da Bahia.

De acordo com Marcelo Werner, secretário de Segurança Pública, a criação da Câmara Técnica é um passo fundamental para fomentar a inovação e a pesquisa dentro da corporação.

“Isso permitirá uma atualização contínua das normas e procedimentos, promovendo uma cultura de responsabilidade e clareza. Dessa forma, poderemos explorar novas abordagens e tecnologias para o controle interno, garantindo que as melhores práticas sejam constantemente adotadas e adaptadas às necessidades da nossa realidade”.

Marcus Presidio, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, destacou a importância do novo sistema implementado.

“É uma satisfação colaborar com a PM na preparação dos coronéis e gestores das companhias. Estamos focando na melhoria da gestão e no investimento em controladorias internas. Órgãos com controladorias eficientes enfrentam menos problemas com o Tribunal de Contas. O Tribunal está se aproximando dos gestores para capacitá-los. Este evento marca o início de uma nova era na capacitação das controladorias internas da Polícia Militar.”

Implementação

A reestruturação do Sistema de Controle da Polícia Militar da Bahia, que resultou na criação do Conselho Superior e da Câmara Técnica, é parte de um esforço contínuo para melhorar a gestão dos recursos públicos. O Conselho de Controle Interno de Processos começará a operar imediatamente, com o objetivo de fomentar a excelência na área da segurança pública e garantir que os procedimentos licitatórios sejam conduzidos de maneira justa e clara.

O Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia espera que a nova estrutura traga significativos avanços na qualidade da gestão pública, promovendo uma administração mais transparente e eficiente. Com a criação destes órgãos, a corporação demonstra o compromisso com a melhoria contínua dos processos internos e a busca pela excelência no serviço prestado à sociedade.