As mulheres brasileiras também vão poder se alistar às Forças Armadas a partir do próximo ano. O decreto com as regras do alistamento militar feminino voluntário foi assinado pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro da Defesa, José Múcio, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28).
O Ministério da Defesa prevê 1,5 mil vagas para o serviço militar feminino. Conforme o decreto, o recrutamento de mulheres é facultativo e não obrigatório, ao contrário do que ocorre com recrutas do sexo masculino, que devem se apresentar às Forças Armadas quando vão completar 18 anos.
Segundo a Defesa, a seleção ocorrerá no primeiro semestre do ano em que a voluntária completar 18 anos. Assim como acontece com os homens, elas também terão que passar pelas etapas de avaliação física e de saúde. Após sua incorporação ao serviço militar, o cumprimento das funções passará a ser obrigatório e submetidas às mesmas regras dos homens.
No entanto, as mulheres voluntárias que optarem pela carreira militar terão desvantagens. Isso porque o decreto editado nessa quarta determina que elas não terão estabilidade no serviço militar e, após desligamento do serviço ativo, ficarão na reserva, mas sem remuneração das Forças Armadas – que não acontece no caso dos homens.
Alistamento de mulheres
A regulamentação do alistamento de mulheres ocorre em função de atender pedido do ministro José Múcio que, em junho, solicitou a viabilidade para estudar esta medida e dos eventuais impactos na economia do país com a alteração da lei.
De acordo com o Estadão, apenas 10% dos efetivos de Exército, Marinha e Aeronáutica é composto por mulheres: dos 355.483 membros das corporações, as mulheres são 36.698. No Exército Brasileiro está a maior disparidade de números, em que apenas 6,3% dos militares da ativa são do sexo feminino.
A menor diferença é na Força Aérea Brasileira (FAB), com 14.830 mulheres entre os 68.401 membros ativos, valor equivalente à 21,7%. Ainda que a distância seja grande, a participação feminina é maior pelo fato de que, atualmente, as mulheres só são admitidas nas Forças Armadas através dos cursos de formação de suboficiais e oficiais, com a exigência de qualificação no ensino superior.
Agora, com o decreto desta quarta-feira (28), as mulheres brasileiras também poderão se alistar aos 18 anos de idade. A partir das 11h30 (de Brasília), Lula e Múcio participaram de cerimônia de aniversário de 25 anos da pasta de Defesa. O evento aconteceu na sede do Clube do Exército, em Brasília (DF), e contou com um lançamento simbólico da regulamentação.
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