Fachin ressalta gravidade em indiciamentos por tentativa de golpe: ‘Democracia é maior do que tudo’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, classificou como “fatos graves” os indiciamentos de Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas pela Polícia Federal, investigadas por uma tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022.

Em um evento na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), em Porto Alegre, Fachin destacou a importância do respeito aos ritos processuais e garantias constitucionais no andamento do caso.

Durante sua participação na aula magna promovida pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Fachin frisou que “os indícios revelados até agora demonstram uma gravidade que é real e tudo isso deve ser visto nas etapas devidas, da forma adequada, com respeito ao devido processo, ampla defesa e todas as garantias que a Constituição e as leis preveem aos indiciados, acusados e depois para os réus, se vier uma ação penal”.

O ministro ressaltou o amadurecimento das instituições brasileiras diante da gravidade do caso. “As forças civis do Brasil estão, na sua grande maioria, maduras suficientes para entender que processo eleitoral, resultado das eleições, obediência à soberania popular fazem parte da democracia”.

Para o ministro, as investigações não afetaram a estabilidade institucional do país. Questionado sobre o indiciamento de Jair Bolsonaro, Fachin destacou que “o fato de se tratar de um ex-presidente da República, nesse sentido, é menos relevante do que os fatos que estão sendo averiguados”.

O caso, conduzido pela Polícia Federal, aponta a existência de um plano de uma organização criminosa que previa ações extremas contra figuras do governo e do Judiciário. Fachin, no entanto, reiterou que o andamento das apurações está cumprindo seu papel dentro do estado de direito.

Ele afirmou que não houve impacto institucional relevante devido às investigações. “As investigações estão cumprindo seu papel”, concluiu, reafirmando a resiliência da democracia brasileira mesmo diante de situações graves como essa.