Setor de cartões antecipa decisão e proíbe uso de crédito em apostas online

Ministério da Fazenda prepara norma para entrar em vigor apenas em janeiro de 2025


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Otávio Queiroz 03/10/2024 12:50 Negócios
Setor de cartões antecipa decisão e proíbe uso de crédito em apostas online -

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) aprovou uma medida que proíbe, de forma imediata, o uso de cartões de crédito como meio de pagamento em sites de apostas e jogos online no Brasil. A decisão, tomada em reunião extraordinária, antecipa uma ação já planejada pelo Ministério da Fazenda, que entraria em vigor apenas em janeiro de 2025.

As apostas esportivas foram liberadam no país em 2018, com a expectativa de que a regulamentação completa ocorresse até 2022. Entretanto, esse processo foi mais demorado.

Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a primeira parte das regras enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a segunda etapa, com normas definidas pelo Ministério da Fazenda, passou a valer em outubro de 2023.

De acordo com a Abecs, o uso de cartões de crédito para apostas se mostrou “inexpressivo” no mercado brasileiro, mas a associação destaca que é fundamental discutir a proibição de outras formas de financiamento para apostas.

Setor em expansão

O setor de apostas no Brasil se expandiu desde a liberação em 2018, com um crescimento significativo após a Copa do Mundo de 2022. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou recentemente que o governo está avaliando limitações nas formas de pagamento para jogos de azar online, inclusive restringindo o uso de recursos do Bolsa Família para essas atividades.

Um estudo realizado pelo Itaú revelou que, entre junho de 2023 e junho de 2024, os brasileiros perderam cerca de R$ 23,9 bilhões em apostas esportivas, enquanto o setor movimentou aproximadamente R$ 68,2 bilhões no mesmo período.

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