PF indicia 20 envolvidos na exploração de sal-gema que levou ao afundamento de bairros em Maceió

A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta sexta-feira (1º), vinte pessoas relacionadas à Braskem por crimes ligados à exploração de sal-gema em Maceió (AL), que provocou o afundamento de bairros inteiros na capital alagoana. Entre as acusações, a PF aponta suposta poluição ambiental, apresentação de documentos falsos, sonegação de informações em processos ambientais, concessão de licenças irregulares, crimes contra o patrimônio da União e danos ao meio ambiente. O caso foi encaminhado à 2ª Vara Federal de Alagoas, e o indiciamento foi comunicado à Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem.

Batizado como “Pinheiro/Braskem”, o caso remonta a 2018, quando um tremor em Maceió desencadeou uma série de problemas urbanos e ambientais, incluindo rachaduras em imóveis, fendas em ruas, e desmoronamentos em alguns bairros, ampliando os danos na área. Desde então, a situação obrigou o deslocamento de aproximadamente 55 mil moradores. Os bairros mais afetados situam-se nas proximidades da Lagoa Mundaú, região onde a Braskem explora sal-gema desde 1976. Em 2019, a empresa começou a desativar as minas na área.

O caso ganhou nova relevância no final do último ano, quando Maceió declarou estado de emergência devido ao “risco iminente de colapso” de uma das minas da Braskem. A Polícia Federal realizou buscas adicionais para obter evidências e complementar o inquérito sobre a exploração de sal-gema na região. Segundo a PF, a atividade de mineração da Braskem não teria seguido os parâmetros de segurança estabelecidos em estudos científicos e nos planos de lavra, colocando em risco a estabilidade das minas e a segurança da população local.

A PF também encontrou evidências de que dados falsos foram apresentados aos órgãos de fiscalização e informações relevantes foram omitidas, o que teria permitido a continuidade das operações da empresa, mesmo após surgirem problemas de estabilidade das cavidades de sal e sinais de subsidência do solo sobre as minas. “A continuidade dos trabalhos foi autorizada, mesmo com problemas de estabilidade das cavidades de sal e sinais de subsidência do solo,” observou a corporação em nota.

A conclusão do inquérito ocorre seis meses após o senador Rogério Carvalho propor o indiciamento de três empresas e onze indivíduos, incluindo o vice-presidente da Braskem, Marcelo de Oliveira Cerqueira, por crimes ambientais associados ao caso de Maceió. Essa iniciativa marca uma escalada nas investigações que já duram anos e buscam responsabilizar os envolvidos pelos danos causados.

Em junho do ano passado, a Braskem anunciou um acordo de R$ 1,7 bilhão com a Prefeitura de Maceió para compensar a cidade pelos prejuízos decorrentes da exploração de sal-gema. Esse valor inclui medidas de reparação, embora as negociações com os moradores ainda estejam em andamento para atender a todas as demandas das famílias afetadas.

Além disso, especialistas vêm alertando há mais de uma década para os riscos ambientais na região. A instabilidade do solo nas áreas afetadas, aliada à atividade de mineração, poderia gerar um colapso de grande escala, levando a danos ambientais e urbanos graves. As precauções de segurança, segundo os investigadores, foram ignoradas ao longo dos anos, agravando a situação.

A Braskem ainda não se manifestou publicamente sobre o indiciamento e as acusações apresentadas pela PF. A empresa, que já enfrentou repercussão negativa pelo incidente, segue sob intenso monitoramento da comunidade e das autoridades.

O que é sal-gema

O sal-gema é um minério composto por cloreto de sódio, potássio e magnésio, formado em jazidas superficiais por reações químicas em rochas sedimentares. Extraído de profundidades superiores a mil metros, seu processo envolve a injeção de água para dissolução do mineral, criando uma salmoura que é retirada para a extração do sal. Este minério é utilizado em setores variados, como nas indústrias química, de papel, vidro, sabão e alimentos, além de ser usado para controle de gelo em estradas.

A extração deve ser licenciada e fiscalizada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), devido ao seu potencial impacto ambiental.