O governador Jerônimo Rodrigues (PT) defendeu, nesta última quinta-feira (31), a unificação da segurança pública em todo o país, mas que seja levado em conta as prioridades de cada Estado. A declaração foi dada durante a reunião entre os governadores e o presidente Lula (PT), no Palácio do Planalto, em Brasília, onde foi apresentado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende modernizar o combate ao crime organizado, unificando a atuação dos governos estaduais e federal.

“Agora, tanto no âmbito do Consórcio Nordeste, quanto junto a todos os governadores do Brasil, com o suporte dos secretários de Segurança Pública, iremos analisar a proposta. Nossa meta é devolver ao presidente um plano articulado para um pacto nacional de segurança pública, que integre as demandas de cada Estado”, afirmou o governador baiano. 

A PEC permitirá que a União possa estabelecer diretrizes nacionais para a segurança e para o sistema prisional, alinhando o trabalho dos Estados com um planejamento estratégico centralizado. Antes de encaminhar o projeto para a avaliação do Congresso Nacional, o presidente vai avaliar os pontos e as contribuições dos governadores sobre o projeto. A PEC deverá ser apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em dois turnos e, para sua aprovação, obter três quintos dos votos.

A Bahia vive hoje uma crise na segurança pública e o assunto foi amplamente criticado nas últimas eleições. Nas últimas semanas, bairros de Salvador diariamente estão ficando sem a entrada de ônibus devido à guerra de facções na capital baiana, sem contar os altos índices de criminalidade com duas chacinas em outubro.

No início do encontro, Lula já tinha apontado que os governadores “não tivessem nenhuma preocupação de falar aquilo que entenderem que devam falar”. É uma reunião em que não existe censura, não existe impedimento de cada um dizer aquilo que pensa, aquilo que ele acha que é verdade e, sobretudo, também fazer alguma proposta de solução para que a gente possa dar encaminhamento nesse assunto”, pontuou o presidente.

Durante seu discurso na reunião, Jerônimo ressaltou que “o objetivo do Consórcio Nordeste é construir um ambiente que não seja afetado por qualquer manifestação de aspectos político-partidários ou concepção ideológica”. “Esse é um tema de extrema importância, é um tema de Estado, um tema da população brasileira, e estamos dispostos a nos darmos as mãos para criarmos essa agenda ampla de segurança pública”.

O governador baiano relatou ainda sobre as estratégias de combate ao crime organizado no Estado, que, segundo ele, utiliza uma premissa de três “Is”. “I da Inteligência, que é fundamental para traçarmos estratégias, I de Integração das Forças, também muito importante para mantermos unidade, e I de Investimentos. Acredito que da mesma forma isso valha para o Governo Federal, para que, com a mão mais forte da União, possa somar esforços com os Estados. Quero agradecer ao presidente Lula e ao ministro Lewandowski por nos trazerem até aqui para construirmos, juntos, esse ambiente de elaboração de um pacto federativo em torno da paz no estado brasileiro”. 

Consórcio Nordeste

Antes de se encontrarem com Lula, os governadores membros do Consórcio Nordeste se reuniram para debater o tema da segurança pública e alinhar pontos estratégicos para região. O encontro resultou em uma carta assinada pelos nove governadores nordestinos em apoio à proposta de criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e se comprometendo a enviar ao governo federal propostas para articulação e efetivação de um Pacto Nacional pela Segurança Pública.

Propostas da PEC

A proposta de emenda constitucional busca modernizar o combate ao crime organizado, promovendo mudanças em artigos da Constituição Federal, além de ações para a segurança pública mais colaborativas da União e dos estados. A PEC propõe a ampliação das  atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), passando a se chamar Polícia Ostensiva Federal, que terá competência para atuar em rodovias, ferrovias e hidrovias. 

A matéria também pretende elevar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) a um status constitucional. O objetivo é promover a integração das forças de segurança com um conselho nacional que estabelecerá diretrizes e padronização de protocolos, como boletins de ocorrência.