O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 com dois vetos. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Um dos vetos, no valor de R$ 40,2 milhões, recaiu sobre alterações feitas pelo Congresso no orçamento do Ministério dos Transportes. Essas mudanças direcionavam recursos para obras específicas utilizando despesas discricionárias do Poder Executivo.

Na justificativa do veto, o governo federal afirmou que “em que pese a boa intenção do legislador, a inclusão das referidas programações contraria o interesse público“.

A decisão buscou resguardar a autonomia do Executivo na alocação de despesas discricionárias. O segundo veto bloqueou R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras previstas para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam utilizadas em operações de financiamento com retorno.

Segundo o Executivo, a medida se baseou no fato de que a legislação do fundo determina que os empréstimos com recursos do FNDCT não devem ultrapassar 50% do orçamento total anual do fundo.

“Contudo, durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025, em razão da aplicação da Desvinculação de Receitas da União, o Congresso Nacional promoveu a redução das despesas primárias do FNDCT, mas não realizou a mesma operação com as despesas financeiras, levando-as a superar o limite de 50% (cinquenta por cento) do total global do FNDCT, em desacordo com o disposto na Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, contrariando, assim, o interesse público“, explicou o governo.

Orçamento prevê execução de obras e emendas parlamentares

A LOA foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 20 de março, com atraso em relação ao calendário regimental, que exige a votação até o fim do ano anterior à execução. A tramitação do texto foi impactada por medidas de contenção de despesas aprovadas no final de 2024 e pela suspensão temporária de emendas parlamentares, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta sancionada prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões para o próximo ano. Esse resultado fiscal considera a exclusão dos pagamentos de precatórios do teto de gastos. O valor estimado contribui para a meta de equilíbrio das contas públicas estabelecida pelo governo federal para 2025.

Além disso, o texto sancionado inclui R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares, valor que representa o montante destinado a projetos indicados por deputados e senadores. O Executivo também autorizou R$ 170,7 bilhões em despesas discricionárias, que são aquelas sobre as quais o governo tem autonomia para decidir a execução.

Novo PAC receberá R$ 57,6 bilhões em 2025

O Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) foi contemplado com R$ 57,6 bilhões no Orçamento de 2025. O valor visa impulsionar projetos de infraestrutura e desenvolvimento em diversas áreas, como transportes, energia e habitação. A previsão orçamentária para o programa está entre as principais apostas do governo para estimular a economia.

A LOA 2025 contempla ainda recursos voltados para a manutenção de políticas públicas e investimentos estratégicos. Com a sanção do texto, o governo inicia a execução orçamentária do ano com a definição das prioridades fiscais e a distribuição dos recursos entre os diversos setores da administração pública.

A sanção presidencial encerra o processo de elaboração e aprovação do Orçamento, etapa fundamental para a gestão das finanças públicas. Com os vetos e os valores aprovados, o governo pretende assegurar o cumprimento das metas fiscais, a continuidade dos programas federais e a autonomia do Executivo na aplicação dos recursos.