PL que obriga supermercados a ajudarem pessoas com deficiência e mobilidade reduzida é aprovado na AL-BA
Projeto é de autoria da deputada Olívia Santana e foi aprovado por unanimidade
Na última sessão antes do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou diversos projetos de lei dos deputados estaduais, incluindo o PL.24704/2023 da deputada Olívia Santana (PCdoB), que obteve aprovação unânime.
Com a sanção prevista, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida serão assistidas em supermercados, lojas de departamento e estabelecimentos similares na Bahia.
“Este projeto visa aumentar a acessibilidade para uma parcela significativa da população, garantindo que hipermercados, supermercados, minimercados, varejões e estabelecimentos similares treinem e disponibilizem funcionários durante o horário de funcionamento para auxiliar, individualmente ou cumulativamente, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida durante suas compras. Dessa forma, esses estabelecimentos estarão melhor preparados para acolher esse público com pequenas adaptações, demonstrando um esforço genuíno para melhorar a acessibilidade e respeitar os consumidores”, explicou Olívia.
O projeto agora aguarda publicação e sanção pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
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