Partido Novo entra com ação no STF contra suspensão da rede X determinada por Moraes

O Partido Novo apresentou, nesta segunda-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo a concessão de uma liminar que anule a suspensão da rede social X, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

A legenda defende que a medida fere o direito à liberdade de expressão, argumentando que a rede X, assim como outras plataformas sociais, desempenha um papel fundamental na vida cotidiana das pessoas, permitindo que elas se informem, interajam em sociedade, acessem diferentes conhecimentos e expressões de pensamento. Segundo o partido, a suspensão configura uma “censura prévia” e vai de encontro ao “regime jurídico da atividade privada de relevância pública”.

Outro ponto levantado na ADPF é a suposta violação ao princípio da proporcionalidade. O partido argumenta que a suspensão da rede X em todo o território nacional foi baseada na falta de suspensão de menos de dez perfis ou contas específicas, ignorando o fato de que a plataforma é utilizada por centenas de milhares de brasileiros para diversos fins.

O Novo também questiona a violação ao princípio democrático e à lisura das eleições, sustentando que a decisão judicial impugnada teria como objetivo “atenuar as narrativas de grupos ideológicos e políticos contrários à pessoa do Ministro”. A legenda ainda alerta para a possibilidade de “abuso” por parte de Moraes, conforme mencionado na solicitação de medida cautelar.

Em nota oficial, o presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, classificou a decisão de Moraes como “abusiva”, afirmando que ela “extrapolou todos os limites do bom senso”. Segundo Ribeiro, a continuidade dessa medida “irá referendar o discurso de que estamos diante de uma ditadura do Judiciário”, aumentando a tensão entre o Judiciário e a sociedade civil.

Na última sexta-feira, 30, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos serviços da rede social X em território brasileiro. A decisão foi motivada pela recusa do empresário Elon Musk, dono da plataforma, em nomear um representante oficial no Brasil. A suspensão vigorará até que o X designe uma pessoa física ou jurídica como porta-voz e quite multas que ultrapassam R$ 18 milhões por descumprimento de bloqueios de perfis.

Além da suspensão, Moraes estipulou uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa que tentar acessar a rede X por meio de VPN, uma ferramenta que permite ocultar a localização do usuário, dificultando o cumprimento da determinação judicial.

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