O deputado estadual Robinson Almeida (PT) foi eleito de forma unânime, na tarde desta terça-feira (13), como novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O parlamentar vai ocupar a vaga da deputada Maria Del Carmem (PT), que se afastou por 180 dias para um tratamento de saúde.

Em seu discurso, o petista destacou a disposição para dialogar com a produção legislativa. Segundo ele, o objetivo é contribuir com a melhora da qualidade de vida da população baiana, de maneira democrática e compromissada.

“Da parte desta presidência haverá sempre a disposição para o diálogo e entendimento. Para que a gente possa colaborar com a produção legislativa, porque essa é a expectativa da sociedade, que essa Casa das Leis produza regramentos que melhorem a qualidade de vida do povo baiano. Para isso, nós fomos eleitos e foram criadas as comissões. Nós vamos exercer a presidência de forma democrática e compromissada com o interesse público”, declarou.

O líder da Maioria e deputado estadual, Rosemberg Pinto (PT), parabenizou o novo presidente do colegiado. Além disso, ele anunciou o nome do deputado Fabrício Falcão (PCdoB) como líder da Federação Brasil Esperança, que compõe os partidos PT, PCdoB e PV. A expectativa é de que a publicação com o nome de ambos saia amanhã no Diário Oficial do Estado.

Aprovações

O plenário também realizou a aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que institui o dia 13 de agosto como Dia de Santa Dulce dos Pobres. Outrossim, três outras proposições receberam sinal positivo. Uma delas foi a consolidação de uma transação que o Governo do Estado fez com o Mato Grosso para garantir equipamentos ao VLT de Salvador.

Outra foram os dois Requerimentos de Urgência, em função de garantir a aplicabilidade de um programa coordenado pela SDR/Car. E por fim, um projeto, de autoria do Ministério Público (MP-BA), que trata da reestruturação do quadro de cargos do órgão também recebeu aprovação. Além dos ajustes de proporcionalidade em relação a cargos efetivos e comissionados, o programa é responsável por ampliar a descrição dos cargos de assessores, adequando a exigência do STF à necessidade institucional do MP. Assim, é importante ressaltar que o órgão passou por uma atualização de cargos recente.

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