Lula assina projeto que prevê isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil nesta terça, diz Secom

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

O evento de assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto, às 11h30, e contará com a presença de importantes figuras políticas, como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Renúncia fiscal de R$ 27 bilhões

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda terá um impacto fiscal de cerca de R$ 27 bilhões. Esse valor é inferior aos R$ 35 bilhões inicialmente estimados, uma vez que o governo fez um recálculo considerando as atualizações da base de cálculo. A nova estimativa foi divulgada nesta segunda-feira (17).

Haddad explicou que a revisão no impacto fiscal ocorreu devido a ajustes nos cálculos relacionados ao aumento do salário mínimo e à correção de outros elementos fiscais. Ele destacou que, com essas correções, o custo da medida ficou abaixo das expectativas iniciais, e o governo poderá implementar a isenção com um impacto financeiro menor.

Mudanças no projeto atendem solicitações de Lula

O projeto de lei que será assinado por Lula passou por ajustes solicitados pelo próprio presidente. Um dos pontos revisados foi a isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves. Inicialmente, a proposta previa a exclusão da isenção para aposentados com rendimentos superiores a R$ 20 mil mensais, mas esse ponto foi retirado do texto final, atendendo a uma solicitação de Lula.

Outro ajuste importante foi a consideração do CNPJ no cálculo do imposto mínimo, uma medida que visa garantir a eficiência na arrecadação e assegurar que o valor mínimo de imposto seja efetivamente recolhido. Embora o ministro Haddad não tenha dado muitos detalhes sobre essa medida, já havia mencionado anteriormente que a tributação complementar seria aplicada sobre os dividendos distribuídos pelas empresas, assegurando uma arrecadação justa e eficiente.

Expectativa para impacto social e político da medida

A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês é vista como uma forma de reduzir as desigualdades tributárias e aliviar a carga sobre milhões de brasileiros de baixa renda. Com a medida, cerca de 13 milhões de pessoas devem ser beneficiadas, o que representa uma significativa redução na tributação para a população economicamente mais vulnerável.

A assinatura do projeto também representa um importante passo na agenda do governo de promover políticas fiscais mais justas e com foco no bem-estar social. A implementação dessa medida terá impacto direto na vida financeira de muitos cidadãos, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso do governo em promover a justiça fiscal e a redistribuição de recursos.

Imposto de Renda 2025: prazo de declaração e regras atualizadas

A Receita Federal divulgou na última quarta-feira (12) as regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024. O prazo de entrega, que teve início nesta segunda (17), segue até 30 de maio, e a expectativa é de 46,2 milhões de declarações, superando o número de 2024, que foi de 42,4 milhões.

O contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.