O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (16), no Palácio da Alvorada, para discutir a tramitação da reforma tributária e do pacote de cortes de gastos no Congresso Nacional. Durante o encontro, Lula reforçou a necessidade de preservar a robustez das medidas econômicas em análise pelos parlamentares.

Segundo Haddad, o presidente enfatizou a relevância das metas fiscais. “O presidente disse ontem que ninguém se preocupa mais com a questão fiscal quanto ele. Nesse sentido, é algo que conversaram com concreto. Por isso o apelo que ele está fazendo é para que as medidas não sejam desidratadas”, declarou o ministro em entrevista a jornalistas após a reunião.

O ministro também ressaltou que as propostas em andamento no Congresso visam assegurar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas. “Temos um conjunto de medidas que garante a robustez do arcabouço fiscal e para garantir que vamos continuar cumprindo com as metas fiscais nos próximos anos”, destacou Haddad, reforçando sua confiança no sucesso das políticas do governo.

Lula reforça apelo para manter medidas fiscais robustas

Apesar do otimismo, Haddad apontou os desafios que dificultaram o alcance de um superávit primário ainda este ano. Entre eles, o impacto de renúncias fiscais do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e da desoneração da folha de pagamento. “Se não fosse o contratempo que tivemos com o Perse e com a desoneração da folha, nós teríamos já nesse primeiro ano de orçamento do governo Lula um superávit primário”, explicou.

As desonerações, que representam uma renúncia fiscal de R$ 45 bilhões, foram aprovadas pelo Senado em agosto. O texto prevê a manutenção da medida até o fim de 2024 e uma reoneração gradual a partir de 2025, tanto para empresas quanto para municípios.

Durante o encontro, Haddad atualizou Lula sobre os principais pontos de debate na Câmara dos Deputados, indicando que o presidente poderá intervir, se necessário, para acelerar as negociações. “Como dar um telefonema tranquilizador para acelerar as coisas”, exemplificou o ministro. No entanto, ele não detalhou quais aspectos das discussões poderiam demandar a intervenção direta do presidente.

O governo trabalha para que a Câmara conclua a análise da regulamentação da reforma tributária e do pacote de cortes de gastos ainda nesta semana.

Preocupações com alterações na reforma tributária

Outro ponto discutido na reunião foi a preocupação de Lula com mudanças feitas pelo Senado no texto da reforma tributária, aprovado na última quinta-feira. Entre os tópicos debatidos estavam a exclusão de armas, munições e bebidas açucaradas do “imposto seletivo”, conhecido como “imposto do pecado”.

“Discutimos com ele alguns detalhes que o preocupavam, como a questão das armas. Eu não sabia que esse assunto estava sendo debatido, e também a questão das bebidas açucaradas, em função da saúde pública”, afirmou Haddad.

O imposto seletivo é uma sobretaxa aplicada a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como armas e bebidas com alto teor de açúcar. A Câmara havia incluído esses itens no texto original, mas o Senado retirou essa previsão durante as alterações recentes.

“O que se espera é que a reforma tributária seja sancionada este ano, com eventuais conciliações entre o Senado e a Câmara em torno da alteração das questões das armas e dos produtos”, afirmou o ministro.

Haddad acrescentou que a Câmara poderá revisar os pontos controversos caso não haja consenso entre o governo e o Senado. “Então, talvez a Câmara possa, se não houver acordo com o governo, revisar isso. Pode ser que a Câmara já tenha feito visitas a esses temas”, finalizou o ministro.