Especialista em Direito Eleitoral alerta sobre riscos das propagandas antecipadas

Em entrevista exclusiva ao Portal M!, nesta segunda-feira (10), a advogada especialista em Direito Eleitoral, Deborah Guirra, alertou sobre os principais riscos e erros cometidos pelos candidatos na fase de pré-campanha para as eleições de outubro.

De acordo com a especialista, o que tem gerado maior dúvida junto ao TRE é o retorno da propaganda política partidária, que havia sido suspensa nos últimos quatro anos.

“O que tem gerado mais questionamento no TRE da Bahia é o retorno da propaganda partidária, que foi impedida por três ou quatro anos, e voltou agora. Algumas propagandas do União Brasil e do MDB já foram suspensas”, contou a advogada.

Além dos casos de suspensão, Deborah Guirra também relatou as multas aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, em função das publicidades antecipadas, algo que está proibido até o dia 16 de agosto.

“Semana passada o TRE julgou até carreata de candidato com número e aplicou multa. Temos visto muitas propagandas antecipadas, não apenas na internet, mas manifestações na rua com música, jingle e número, o que é proibido e só pode ser liberado a partir do dia 16 de agosto”, destacou a especialista.

Leia também:

PGR arquiva inquérito contra Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade