O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta quinta-feira (17), o decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, conhecido como ProPatinhas. Na mesma solenidade, será apresentado oficialmente o Sistema Nacional de Identificação de Cães e Gatos (SinPatinhas), um cadastro nacional gratuito que fornecerá um RG Animal único e intransferível para cães e gatos em todo o país.

A medida busca ampliar o cuidado com animais domésticos, promovendo o controle populacional responsável e facilitando o acesso a políticas públicas de saúde e bem-estar animal.

Programa ProPatinhas: nova política nacional de bem-estar para cães e gatos

De acordo com o governo federal, o ProPatinhas nasce como um marco na política de proteção animal no Brasil. A proposta central é promover o manejo ético e responsável das populações de cães e gatos, com foco na prevenção do abandono, no incentivo à castração e no acesso universal a ações de saúde pública veterinária.

Entre os objetivos do programa estão:

• Promover o controle populacional de forma ética e humanitária;
• Incentivar a guarda responsável dos animais;
• Ampliar o acesso a castração, vacinação, microchipagem e campanhas de saúde;
• Integrar estados e municípios às ações de proteção animal em nível federal.

O governo federal destaca que o programa será construído em parceria com prefeituras e governos estaduais, com apoio de entidades da sociedade civil e conselhos de medicina veterinária.

SinPatinhas: identificação gratuita com RG Animal para todo o país

Paralelamente ao ProPatinhas, será lançado o SinPatinhas, um sistema digital de registro e rastreamento de animais domésticos. O cadastro, gratuito para os tutores, atribuirá a cada cão ou gato um número de identificação único, o chamado RG Animal.

Esse número será válido durante toda a vida do animal e possibilitará:

• Localização do pet em caso de perda ou desaparecimento;
• Acesso a históricos de vacinação, castração e microchipagem;
• Participação em campanhas públicas de saúde animal;
• Identificação imediata em situações de abandono ou maus-tratos.

O SinPatinhas visa integrar informações entre os diferentes níveis de governo, criando um banco de dados unificado sobre a população de cães e gatos no Brasil. Após o cadastro, os tutores terão acesso à localização do pet em caso de desaparecimento e também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, o que facilita o acesso a serviços essenciais de cuidado e bem-estar animal.

Iniciativa fortalece combate ao abandono e aos maus-tratos

Segundo o governo federal, a instituição do ProPatinhas e a criação do SinPatinhas, é um passo importante no enfrentamento de problemas crônicos relacionados ao abandono de animais e à superpopulação nas cidades brasileiras.

De acordo com organizações de proteção animal, milhões de cães e gatos vivem em situação de rua no país, muitas vezes expostos à fome, doenças e violência. A ausência de um controle efetivo e de registros oficiais dificulta o planejamento de políticas públicas eficazes.

Com o novo programa, espera-se fortalecer ações preventivas e de educação voltadas à guarda responsável, além de garantir maior eficiência na gestão pública voltada ao bem-estar animal.