Emendas parlamentares: Câmara aprova urgência para acelerar PL com novas regras

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de Lei com novas regras para usar as emendas parlamentares ao Orçamento da União. O placar ficou em 360 votos a favor e 60 contra. Depois da aprovação, a expectativa é de que a proposta seja votada nesta quarta-feira (6).

Caso isso aconteça, o texto segue para o Senado. O PL é de autoria do deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT-MA), aliado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e relatada pelo líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (UB-BA).

O objetivo do projeto de Lei consiste em convencer o Supremo de liberar a execução das emendas. Ou seja, os deputados e senadores pretendem ter acesso ao repasse desses recursos, que está suspenso desde o mês de agosto. Na ocasião, Dino decidiu que o Congresso Nacional e o Governo devem dar mais transparência e rastreabilidade para o envio de verbas aos municípios.

No entanto, a decisão do ministro instaurou uma crise entre os Poderes. Nesse momento, os representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário negociam uma saída para a determinação do magistrado.

O relator do PL, Elmar Nascimento, publicou, na noite desta terça-feira (5), o seu parecer da proposta com algumas mudanças em relação ao texto inicial proposto por Rubens Pereira. Uma das modificações de Elmar foi a inclusão de um dispositivo que veda “impedimentos técnicos”. O intuito do deputado federal é que a execução de emendas parlamentares não sejam aplicados aos recursos em poder do Executivo.