Câmara adia votação de destaques da reforma tributária

A sessão da Câmara dos Deputados, nesta última terça-feira (29), terminou sem a votação dos destaques do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O líder do governo, deputado federal José Guimarães (PT-CE), afirmou que a análise ficará para esta quarta-feira (30).

Uma fonte governista revelou, sob condição de anonimato, que o adiamento foi estratégico para evitar um possível prejuízo ao relator, caso a votação ocorresse na terça. O texto-base do segundo projeto já havia sido aprovado em agosto, porém a votação dos destaques vem sendo postergada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que declarou que somente avançará nesta análise após o Senado aprovar o primeiro projeto da reforma.

Apesar do adiamento, a Câmara aprovou a urgência de quatro projetos, permitindo que esses avancem diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões. Entre eles, está um projeto que autoriza o governo a alocar recursos para a reconstrução de escolas públicas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul e outro que estabelece a Política Nacional de Diagnóstico e Combate ao HPV com testes moleculares.

Outro projeto que teve sua tramitação acelerada aumenta de 50% para 80% o cumprimento mínimo da pena em regime fechado para a progressão ao semiaberto em casos de homicídios cometidos contra policiais. Além disso, foi aprovada a urgência para o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), visando incentivar o setor no Brasil.