Senado deve votar projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho nesta quarta-feira

O Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira (4), o projeto de Lei dos Cassinos, que propõe a legalização de diversos jogos de azar, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. Além disso, os senadores vão discutir o impacto das bets na população, que já movimenta bilhões no Brasil, nas questões como o endividamento e o uso irregular para lavagem de dinheiro.

A proposta visa encerrar uma proibição que vigora há quase 80 anos, desde 1946, com a revogação de partes da Lei de Contravenções Penais. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho deste ano, mas enfrentou resistências e adiamentos no plenário.

O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), defende que a regulamentação é essencial para trazer controle estatal e mitigar os riscos associados à prática ilegal, como a lavagem de dinheiro e o envolvimento com o crime organizado. Segundo ele, o principal benefício do projeto é permitir que uma atividade econômica que já é praticada mesmo na contravenção passe ao controle do Estado. A proposta aprovada pela CCJ autoriza a prática e a exploração no Brasil de jogos de cassino, bingo, videobingo, jogos online, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos (turfe).

Destaques do projeto de Lei

Caso seja aprovada no Senado, o texto estabelece regras rigorosas para cada modalidade, visando regulamentar e fiscalizar as operações:

1. Cassinos

• Funcionamento restrito a complexos de lazer integrados, como resorts ou embarcações
• Exigência de capital social mínimo de R$ 100 milhões
• Licenças válidas por 30 anos, renováveis
• Devem incluir acomoções de alto padrão e opções de entretenimento

2. Bingos

• Permitidos em casas exclusivas ou estádios de futebol com capacidade superior a 15 mil pessoas
• Salas com no mínimo 1.500 m², podendo operar até 400 máquinas de videobingo
• Licenças de 25 anos, renováveis

3. Jogo do Bicho

• Concessão condicionada a cauções financeiras e restrita a uma licença por 700 mil habitantes por Estado

4. Tributação e Fiscalização

• Imposto de Renda de 20% sobre ganhos acima de R$ 10 mil
• Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de 17% sobre receitas das casas de apostas
• Taxas trimestrais variam de R$ 20 mil a R$ 600 mil, dependendo da modalidade
• Fiscalização será realizada pelo Ministério da Fazenda, responsável por licenciar e monitorar operações.

Debates e Controvérsias

O projeto gerou debates intensos no Congresso:

• Prós: Defensores argumentam que a legalização irá gerar empregos, aumentar a arrecadação tributária e combater práticas ilegais
• Contras: Críticos alertam para os riscos de endividamento, dependência do jogo e uso irregular para lavagem de dinheiro.

Se aprovado, o projeto sinalizará uma grande transformação no cenário de entretenimento e economia do Brasil, com adaptação a modelos bem-sucedidos em países onde o jogo é regulamentado. O resultado da votação será acompanhado de perto por diferentes setores interessados, desde investidores até defensores de políticas públicas.