Arthur Lira convoca sessão para acelerar regulamentação da Reforma Tributária

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), convocou sessão no plenário da Câmara para a próxima segunda-feira (8). A pauta não foi divulgada, mas o objetivo é fazer com que os deputados voltem para Brasília já começo da semana para acelerar as discussões finais da regulamentação da Reforma Tributária.  

Com expectativa de que a votação do primeiro projeto, e talvez do segundo, ocorra já no próximo dia 18 deste mês, Lira pretende que as decisões a serem tomadas por ele e pelos líderes partidários sejam logo definidas antes da votação.

Essa proposta trata da lei geral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo, além de temas como cesta básica e cashback. 

Para o deputado Claudio Cajado (PP), que faz parte do grupo que analisa o texto principal e é um dos autores do relatório apresentado na última quinta-feira (4), as mudanças no texto agora só ocorrerão no plenário. “O que houver de demanda extra, de sugestões, críticas construtivas e opiniões, é no plenário da Câmara”, reforçou. 

O governo pediu urgência constitucional para a tramitação desse primeiro projeto. Com isso, a proposta pode pular a etapa de análise em comissões e ser apreciado diretamente no plenário.

A urgência constitucional é uma prerrogativa do Poder Executivo. Quando ela está em vigor, o projeto passa a trancar a pauta do plenário depois de 45 dias. De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), com a urgência solicitada pelo governo, não será preciso aprovar um requerimento no plenário. 

O prazo de 45 dias vale também para o Senado. Com isso, os senadores terão esse período para votar o texto após a aprovação pelos deputados. Depois desse prazo, a proposta passará a trancar a pauta da Casa, a não ser que o governo decida retirar o pedido de urgência constitucional. 

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