A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, anunciou na última segunda-feira (3), que o tribunal já iniciou os preparativos para as eleições presidenciais de 2026 e para as municipais de 2028. A declaração foi feita durante a sessão solene de abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2025.

Planejamento antecipado para eleições seguras

Durante a abertura dos trabalhos, Cármen Lúcia afirmou que a Justiça Eleitoral trabalha de forma contínua para assegurar eleições livres e democráticas. “Para garantia de eleições livres e democráticas, este Tribunal Superior Eleitoral trabalha ininterruptamente. Para as eleições de 2026, as providências já começaram a ser implementadas na sequência imediata ao término das eleições [de 2022]”, declarou a magistrada.

Sobre as eleições de 2028, a presidente do TSE declarou que a Justiça Eleitoral já começou os cálculos de eleitores e das urnas necessárias.

Sobre as medidas que serão tomadas contra as fake news, Cármen Lúcia afirmou que cada proposta está sendo analisada com “cuidado especial” pelo TSE. “Há de se garantirem as liberdades com informação correta, para que a expressão seja manifestação de liberdade, não exposição manipulada de ódios e violências”, afirmou.

Cuidado especial com as redes sociais

Ainda na sessão, a ministra alertou que as medidas relacionadas às redes sociais terão um cuidado “muito especial”. Segundo Cármen Lúcia, apesar das inúmeras tentativas de usar as redes sociais para fins antidemocráticos, o ser humano não é capaz de criar e incluir em uma máquina a liberdade e o sentimento da humanidade.

“É preciso impedir que as máquinas façam prosperar a violência, agressão e o medo nas pessoas. Se assim ocorrer, chegará o dia em que nos matarão. Morreremos de medo. A Justiça Eleitoral tem compromisso de preparar tudo o que seja necessário para o exercício livre ao voto, mesmo em ano em que não se terá o processo eleitoral específico”, declarou a ministra.

Defesa da democracia

A presidente do TSE também defendeu o regime democrático do país, afirmando que a liberdade e a justiça só podem ser alcançadas com a democracia. “A Justiça Eleitoral continuará a atuar com rigor, serenidade, imparcialidade e comprometida com a democracia, garantindo as liberdades de eleitoras e eleitores. Que tenhamos um ótimo período de perseverança no caminho da construção democrática”, declarou.

Sucessão no TSE

O mandato de Cármen Lúcia à frente do TSE se encerrará em agosto de 2025. Assim, em 2026, a Corte será presidida pelo atual vice-presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques. A transição de liderança ocorre dentro do planejamento para garantir a continuidade das ações voltadas à organização das próximas eleições.

Cármen Lúcia nega pedido de Bolsonaro

A ministra negou, no último sábado (1º), um pedido de anulação feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sobre as investigações de associação criminosa e falsificação de documentos nos cartões de vacinação contra a covid-19, em sistemas do Ministério da Saúde.

Para a ministra do STF, a defesa do ex-presidente não provou que houve nenhuma ilegalidade por parte do também ministro do STF, Alexandre de Moraes, responsável por abrir o inquérito. O argumento da defesa era de que Moraes teria burlado o rito legal ao iniciar um inquérito policial por meio da petição.