O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça enfatizou hoje a necessidade de equilíbrio e moderação no enfrentamento às fake news, alertando contra o risco de censurar as opiniões e manifestações das pessoas. Ele fez esses comentários durante uma palestra no evento da Controladoria-Geral do Município de São Paulo, onde foram apresentados uma cartilha e um manual de condutas vedadas aos servidores durante o período eleitoral.
Mendonça destacou que, ao discutir fake news, surgem conceitos como “desinformação”, “descontextualização” e “verdade”, que podem apresentar desafios no processo de aplicação de sanções. Ele sublinhou que afirmar opiniões sobre fatos é complexo, pois diferenciar entre fatos concretos e interpretações pessoais pode ser difícil. Além disso, ele ressaltou a importância da Justiça eleitoral em promover uma política eleitoral justa, evitando invadir o espaço das opiniões individuais.
Nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o STF, Mendonça também mencionou que há nuances subjetivas envolvidas nas eleições, enfatizando a necessidade de cautela ao lidar com o conceito de “verdade”. Ele argumentou que, embora as fake news sejam prejudiciais, é crucial aplicar medidas proporcionais para combatê-las, sem restringir indevidamente a liberdade de expressão das pessoas.
Mendonça assumirá uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 25, sob a presidência de Cármen Lúcia. Ele ainda acrescentou que o melhor caminho para lidar com as fake news é a prevenção, principalmente por meio da educação cívica e responsabilidade nas comunicações.
Por fim, Cármen Lúcia, em seu discurso de posse recente, destacou o desafio de combater as notícias falsas nas eleições municipais de 2024.
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