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André Mendonça

STF suspende processos administrativos sobre IPTU em imóveis arrendados da União - Cidades

STF suspende processos administrativos sobre IPTU em imóveis arrendados da União

Medida busca prevenir decisões conflitantes, além de evitar custos desnecessários às empresas, enquanto a Corte analisa o tema

Política 15/09/2024 às 16:00

Ministro André Mendonça vai decidir se STF julgará caso envolvendo Silvio Almeida

Ministro decidirá se a Corte tem competência para julgar o caso, já que os fatos teriam ocorrido durante o mandato...

Eleições 2024 20/07/2024 às 13:20

Partidos buscam regularizar contas depois de Mendonça ameaçar punir federações

Siglas independentes também entraram com ações preventivas

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