Partidos buscam regularizar contas depois de Mendonça ameaçar punir federações

Nos últimos dois dias, pelo menos 40 ações foram protocoladas na Justiça Eleitoral no estado de São Paulo, buscando regularizar contas partidárias não prestadas. A decisão seguiu a reconsideração do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou uma liminar e determinou que federações partidárias não poderão participar das eleições se tiverem partidos membros suspensos por falta de prestação de contas.

A expectativa é que juízes possam decidir rapidamente sobre os casos, desde que os documentos estejam corretos, conforme observado por especialistas em direito.

Além das federações, partidos independentes também entraram com ações preventivas nesta sexta-feira (19). Ao todo, somente em cidades paulistas, foram protocoladas 222 ações em dois dias. Advogados expressaram frustração com a reviravolta do ministro do STF, que inicialmente suspendeu uma parte da lei e, posteriormente, reverteu sua decisão.

Até as 20h de sexta, PT e Cidadania entraram com nove pedidos cada na Justiça, enquanto PCdoB e PSDB protocolaram oito cada. O PV apresentou quatro processos e a Rede Sustentabilidade dois. Não foram registradas ações pelo PSOL.

O trecho da legislação, agora em vigor novamente, estipula que os partidos federados devem regularizar suas situações até as convenções partidárias, que começam neste sábado (20). Segundo a resolução 23.609 de 2019, “transitada em julgado a decisão que suspenda a anotação do órgão partidário por contas anuais não prestadas, o partido político fica impedido de participar das eleições na respectiva circunscrição, a menos que a situação seja regularizada até a data da convenção”.

Além disso, o parágrafo 1º-A da mesma resolução afirma que “se a suspensão afetar qualquer órgão partidário de um dos partidos que compõem a federação, esta também ficará impedida de participar das eleições na circunscrição correspondente”. Os processos apresentados na Justiça incluem pedidos de regularização de contas que remontam a mais de uma década.

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