Taxistas de Salvador têm até 17 de abril para transferir alvará; veja como fazer

A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) estabeleceu o dia 17 de abril como prazo final para que taxistas de Salvador realizem a transferência de alvará. Após essa data, o procedimento não será mais permitido, seja em casos de transferência entre vivos (inter vivos) ou por falecimento do autorizatário (causa mortis).

A medida segue a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a prática inconstitucional. O tribunal definiu um período de transição de dois anos, válido até 20 de abril de 2025, para que os taxistas possam concluir seus processos. Essa mesma regra está prevista na Lei Municipal 9.283/2017, que regulamenta o serviço de táxi em Salvador.

Para facilitar o atendimento, a Coordenação de Transportes Especiais (Cotae) irá funcionar aos sábados nos dias 29 de março, 5 de abril e 12 de abril. A medida tem o objetivo de atender aqueles que não conseguem se deslocar durante os dias úteis.

“Nós entendemos que, em função da rotina de trabalho, muitos não conseguem vir à Semob durante a semana, em horário comercial. Por isso mesmo, vamos realizar este atendimento aos sábados para garantir que ninguém seja prejudicado”, afirmou o titular da Semob, Pablo Souza.

Atendimento será feito por ordem de chegada

As senhas de atendimento serão distribuídas por ordem de chegada. O processo deve ser iniciado de forma conjunta entre o atual autorizatário e o interessado na transferência. Para que a solicitação seja aceita, o alvará precisa estar regularizado e sem pendências. Qualquer irregularidade deve ser resolvida previamente.

A solicitação deve ser feita na sede da Cotae, localizada no Caminho das Árvores, mediante apresentação dos documentos exigidos.

Documentação necessária para transferência

Entre os documentos obrigatórios para a transferência de alvará, estão:

• Comprovante de residência no município de Salvador
• Comprovante de habilitação com no mínimo dois anos nas categorias B, C, D ou E, com registro de atividade remunerada (EAR)
• Inscrição no Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) como autônomo

Nos casos de transferência por falecimento do autorizatário, será exigida a apresentação da Certidão de Óbito e da Escritura Pública de Renúncia de todos os herdeiros ou sucessores. A relação completa dos documentos está disponível no site oficial.

Prefeitura entrega 20 ônibus novos para oito linhas de Salvador

Usuários do transporte público em Salvador terão acesso a 20 novos ônibus climatizados que começarão a operar em oito linhas da cidade. Os veículos atenderão bairros como Massaranduba, Alto do Coqueirinho, Santa Cruz, Vale das Pedrinhas e Alto do Cabrito. A entrega dos ônibus será realizada em três etapas. Nesta sexta-feira (21), serão entregues seis veículos no final de linha de Massaranduba, que passarão a operar nas linhas:

• 0205 – Massaranduba x Forte de São Pedro
• 0208 – Massaranduba x Lapa
• 0214 – Massaranduba x Estação BRT Hiper
• 1648 – Alto do Cabrito/Boa Vista do Lobato

Na segunda-feira (24), mais dez veículos serão entregues nos bairros de Santa Cruz e Vale das Pedrinhas, com cerimônia na Estação BRT Pedrinhas, às 8h. Esses ônibus irão circular nas linhas:

• 0713 – Santa Cruz x Calçada / Bonfim
• 0720 – Vale das Pedrinhas x Vila Rui Barbosa
• 0718 – Vale das Pedrinhas x Lapa

Já na terça-feira (25), a região do Alto do Cabrito receberá mais quatro veículos, que passarão a atender a linha:

• 1017 – Alto do Coqueirinho/Km 17 x Metrô Pituaçu

Renovação da frota inclui motor sustentável e acessibilidade

Os novos ônibus estão equipados com o motor Euro VI, que possui menor emissão de poluentes, e com ar-condicionado. Todos os veículos também contam com itens de acessibilidade, como elevadores e assentos preferenciais.

A entrega faz parte do processo de renovação da frota de transporte urbano em Salvador e tem como objetivo substituir os veículos antigos que operavam nessas localidades, melhorando o atendimento aos usuários do transporte coletivo.