Consumidores lesados pela 123Milhas têm até a próxima terça-feira (26) para solicitar a inclusão na lista de credores ou corrigir valores a receber. O procedimento deve ser feito exclusivamente no site da administradora judicial, onde é possível consultar se os dados foram inseridos corretamente na Lista de Credores e se os valores estão precisos. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com edital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, todos os pedidos de ressarcimento devem ser enviados pelo site indicado pela Justiça.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) elaborou uma cartilha com orientações para os consumidores. Segundo o órgão, a consulta pode gerar três situações distintas, cada uma com procedimentos específicos descritos na cartilha. O material também explica como consumidores que ainda não estão na lista podem solicitar a inclusão de seus dados e valores no processo de recuperação judicial.

A DPMG recomenda que os consumidores realizem os procedimentos o quanto antes, evitando deixar para o último momento. A habilitação de créditos, a correção de divergências e o envio de documentos requerem prazos legais para a reunião e apresentação das informações.

Procon-SP orienta consumidores

A assessora técnica do Procon-SP, Patrícia Dias, ressaltou a importância de os consumidores realizarem a habilitação como credores no processo judicial. “É fato que a empresa tem patrimônio que a própria Justiça já separou. Este momento da recuperação é a identificação de todos os credores para depois fazer o balanço para saber qual o patrimônio e o montante da dívida”, afirmou.

Ela também alertou que, mesmo após recorrerem a órgãos de defesa do consumidor locais, os prejudicados devem registrar seus dados no site da administradora judicial para constarem formalmente no processo de recuperação.

Entenda a crise da 123Milhas

A crise da 123Milhas teve início em 18 de agosto de 2023, quando a empresa suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo. Esses pacotes ofereciam preços reduzidos, mas com datas de ida e volta indefinidas. Na ocasião, a companhia propôs ressarcir os clientes com vouchers.

Fundada em 2016, em Belo Horizonte, pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira, a 123Milhas cresceu rapidamente. Em 2021, tornou-se o maior anunciante do país, com R$ 2,37 bilhões investidos em publicidade.

No entanto, em 29 de agosto de 2023, a empresa protocolou um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, alegando necessidade de garantir o cumprimento de compromissos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a empresa solicitou suspensão de 180 dias das ações movidas por credores e consumidores.

Desde então, o processo enfrentou interrupções. Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa suspendeu a recuperação judicial até que fossem nomeados novos administradores judiciais. A decisão também exigiu que a 123Milhas detalhasse as condições financeiras das empresas Lance Hotéis e MaxMilhas, incluídas na recuperação em outubro de 2023.