O governo federal recebeu nesta sexta-feira (25) aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) para implementar o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (Pipar), que visa incluir até 80 aeroportos regionais nos contratos de concessão já existentes.

O plano, elaborado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), busca atrair investimentos privados para melhorar a infraestrutura desses terminais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

A viabilização da proposta dependerá do interesse das concessionárias, que poderão participar de leilões para disputar os aeroportos a serem incluídos no programa. O ministério informou que a regulamentação do Pipar ocorrerá em breve, especificando os detalhes do processo. Como contrapartida pelos investimentos, as concessionárias terão direito a reequilíbrios contratuais, incluindo possíveis extensões antecipadas dos prazos de exploração dos aeroportos.

A divisão dos terminais ocorrerá em 11 lotes, com especial atenção aos aeroportos estratégicos do Norte e do Nordeste, onde há grande demanda por infraestrutura, mas falta viabilidade comercial. Segundo o ministro Silvio Costa Filho, “o Pipar vai se basear nos aeroportos estratégicos definidos pelo Plano de Aviação Nacional, localizados em todas as regiões do Brasil, com especial atenção para a Amazônia Legal e para o Nordeste”.

Se implementado, o Pipar será o primeiro programa federal a alcançar um número significativo de aeroportos regionais. Desde 2012, outras gestões já anunciaram planos para reestruturar esses terminais, mas nenhuma conseguiu promover avanços significativos. A expectativa é de que, com o Pipar, a aviação regional tenha um desenvolvimento mais robusto e sustentável.

Os terminais que não forem incluídos no programa de concessões serão mantidos sob a gestão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que deverá utilizar recursos públicos para realizar as melhorias necessárias. Com isso, a Infraero seguirá responsável por cerca de 40 aeroportos regionais.

Atualmente, os aeroportos regionais enfrentam problemas estruturais graves, como pistas e instalações inadequadas, limitando a operação a aeronaves de menor porte. Essa condição diminui a atratividade para grandes empresas aéreas e reduz a oferta de rotas regionais, agravando a escassez de voos nessas áreas.