O Senado Federal pode votar, nesta quarta-feira (18), o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 6 de maio e, caso se torne lei, entra em vigor nas eleições de 2026. O texto altera a distribuição de parlamentares com base na nova contagem populacional definida pelo Censo de 2022 e responde a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o projeto segue uma ordem judicial e não implica aumento de despesas para o Legislativo federal.

“Não terá aumento de despesa em lugar nenhum, vai usar do próprio orçamento da Câmara dos Deputados”, declarou. Ele também indicou que a proposta será deliberada até o fim de junho, dentro do prazo estabelecido pelo STF. Segundo ele, “é apenas o cumprimento de uma decisão do Supremo, uma decisão judicial, e a nossa opinião no Senado é que nós temos que deliberar até o dia 30 de junho”.

Redistribuição atende censo populacional e evita perdas para Estados

A medida foi tomada após o STF determinar que o Congresso revise o número de representantes por Estado, utilizando os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A decisão teve origem em uma ação movida pelo governo do Pará, que alegava sub-representação desde 2010.

A Câmara dos Deputados decidiu não retirar vagas de Estados que perderam população, o que levou à criação de 18 novas cadeiras. A proposta aprovada distribui essas vagas entre nove Estados:

• Santa Catarina (+4)
• Pará (+4)
• Amazonas (+2)
• Mato Grosso (+2)
• Rio Grande do Norte (+2)
• Ceará (+1)
• Goiás (+1)
• Minas Gerais (+1)
• Paraná (+1)

Segundo o parecer, a definição da nova composição deve ser baseada nos dados oficiais do IBGE, submetidos ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Ampliação também impacta número de deputados estaduais

Com o aumento do número de deputados federais, as assembleias legislativas estaduais também terão mais cadeiras, conforme determina a Constituição Federal. O texto constitucional estabelece que cada deputado federal corresponde a três estaduais, até o limite de 12 representantes. A partir do 13º parlamentar federal, cada novo integrante da bancada gera apenas uma vaga estadual.

Com isso, a proposta também expande as bancadas estaduais nos mesmos nove Estados:

• Rio Grande do Norte, Amazonas e Mato Grosso ganham seis deputados estaduais cada
• Santa Catarina e Pará ganham quatro
• Minas Gerais, Paraná, Ceará e Goiás ganham um

A lógica utilizada busca preservar a proporcionalidade entre as casas legislativas estaduais e a representação na Câmara dos Deputados.

Impacto financeiro pode ultrapassar R$ 140 milhões ao ano

Embora o Senado indique que não haverá aumento de despesa no orçamento federal, o impacto financeiro nos Estados será expressivo. Segundo levantamento do jornal Estadão, a criação de 30 novas vagas de deputados estaduais pode gerar custo de R$ 76 milhões anuais. Somado ao gasto extra de R$ 64,8 milhões com os novos deputados federais, o impacto total estimado é de R$ 140,8 milhões por ano.

A proposta é considerada uma forma de cumprir a ordem judicial sem comprometer a representatividade regional, especialmente dos Estados que registraram crescimento populacional nas últimas décadas. A expectativa é que o Senado finalize a deliberação até o dia 30 de junho, respeitando o prazo fixado pelo STF.