A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), por 270 votos a favor e 207 contra, o projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, que agora segue para análise do Senado, atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para redistribuição da representação parlamentar de acordo com os dados do Censo de 2022. No entanto, estados que perderiam assentos na Casa, como a Bahia por exemplo, não sofrerão mudanças mais, permanecendo com as mesmas cadeiras.

A votação foi marcada por forte obstrução da oposição e do PL, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu a deliberação após aprovação de um requerimento de urgência. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, relatado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), revoga a legislação anterior e redefine a composição da Câmara a partir da legislatura de 2026.

Decisão do STF obrigou redistribuição proporcional

A discussão sobre o mérito do projeto foi iniciada às 20h10, logo após a aprovação da urgência na tramitação do texto, por 268 votos a 199.

A mudança foi provocada por uma ação do governo do Pará, que alegou omissão do Congresso ao não atualizar a representação parlamentar com base nas variações populacionais. O STF fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Legislativo regulamente a nova composição. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumirá essa responsabilidade até outubro do próximo ano.

Pelo texto aprovado, os seguintes estados ganharão cadeiras:

• Pará e Santa Catarina (+4 cada)
• Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (+2 cada)
• Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná (+1 cada)

A Bahia, assim como Rio de Janeiro, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, não terá alteração, mas poderia ter perdido vagas com base apenas na proporção populacional. O relator alegou que adotou uma “abordagem política” para evitar perdas, sobretudo no Nordeste, que poderia ter até oito cadeiras a menos.

A autora da proposta, deputada Dani Cunha (União-RJ), afirmou que o Censo 2022 trouxe distorções que afetaram estados e municípios, sem detalhar os critérios. Já o relator afirmou que o impacto financeiro do aumento — R$ 64,6 milhões por ano — será absorvido pelo atual orçamento da Câmara.

No Plenário, Dani Cunha alegou que não haveria aumento nas despesas, já que existe uma devolução de R$ 300 milhões anuais para a Câmara – valor que, segundo a autora, poderia ser usado para custear os novos deputados, se necessário. A mudança também afeta as assembleias legislativas estaduais, que passarão de 1.059 para 1.089 deputados estaduais.

Como votaram deputados da Bahia

Ao todo, 34 parlamentares baianos votaram a favor do aumento da quantidade de deputados federais. Apenas um representante baiano foi contra e outros quatro não votaram. Veja como votou a bancada baiana da Câmara.

Votaram a favor do aumento:

1. Alex Santana (Republicanos)
2. Alice Portugal (PCdoB)
3. Antonio Brito (PSD)
4. Arthur Maia (União)
5. Bacelar (PV)
6. Charles Fernandes (PSD)
7. Claudio Cajado (PP)
8. Dal Barreto (União)
9. Daniel Almeida (PCdoB)
10. Diego Coronel (PSD)
11. Elmar Nascimento (União)
12. Félix Mendonça Jr (PDT)
13. Gabriel Nunes (PSD)
14. Ivoneide Caetano (PT)
15. João Leão (PP)
16. João Bacelar (PL)
17. Jorge Solla (PT)
18. Joseildo Ramos (PT)
19. Josias Gomes (PT)
20. Leo Prates (PDT)
21. Leur Lomanto Jr (União)
22. Lídice da Mata (PSB)
23. Márcio Marinho (Republicanos)
24. Mário Negromonte Jr (PP)
25. Neto Carletto (Avante)
26. Otto Alencar Filho (PSD)
27. Pastor Isidório (Avante)
28. Paulo Azi (União)
29. Paulo Magalhães (PSD)
30. Ricardo Maia (MDB)
31. Rogéria Santos (Republicanos)
32. Valmir Assunção (PT)
33. Waldenor Pereira (PT)
34. Zé Neto (PT)

Votou contra:

1. Capitão Alden (PL)

Não votaram:

1. Adolfo Viana (PSDB)
2. José Rocha (União)
3. Raimundo Costa (Podemos)
4. Roberta Roma (PL)